A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) até 30 de abril. A medida visa dar mais tempo aos contribuintes para negociar suas dívidas com condições especiais.
É possível aderir ao programa negociando pendências de IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e auto de infração, exceto multa de trânsito. “Mais uma vez decidimos prorrogar o prazo para ajudar o munícipe a quitar suas dívidas. A regularização é muito importante porque contribui para o crescimento da cidade”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto na multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Se as dívidas forem de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% na multa e juros é aplicado no pagamento em 24 parcelas, 75% em 36, 50% em 48 e 25% em 60.
No caso de débitos de até R$ 5 milhões, é possível ter 100% de desconto na multa e juros para quem pagar em 36 vezes, 75% em 42, 50% em 48 e 25% em 54. Se for de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% é válido pagando em 48 parcelas, 75% em 60, 50% em 54 e 25% em 72. Já em dívidas acima de R$ 10 milhões, vale os 100% para pagar em 70 parcelas.
A adesão pode ser feita online (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencial (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta, das 9h às 15h, sendo necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Mais informações pelo 11 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
