A cidade de Arujá segue avançando na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação étnico-racial no município. A Lei Municipal nº 3.803/2026, publicada em março deste ano e construída em parceria com a Câmara Municipal, tramitou até abril, consolidando a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A legislação estabelece diretrizes, ações e mecanismos de participação social voltados à garantia de direitos e à redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. A iniciativa é uma ação da Diretoria da Igualdade Racial, conduzida por Lúcia Ribeiro, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, sob gestão da secretária Juliana Daniel.
A nova legislação prevê a implantação de programas e serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social e profissionalização, além de ações afirmativas e iniciativas de valorização da diversidade e da cultura afro-brasileira.
Entre os principais avanços previstos na lei está a futura criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), órgão que terá atuação consultiva, deliberativa, fiscalizadora e articuladora das políticas públicas voltadas à igualdade racial no município. A proposta também contempla a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a realização da Conferência Municipal da Igualdade Racial.
As ações previstas pela Diretoria da Igualdade Racial também incluem o lançamento da Cartilha de Letramento Racial, material formativo que integra a Jornada de Letramento Racial desenvolvida no município. O conteúdo busca ampliar o conhecimento e incentivar reflexões sobre respeito à diversidade, igualdade racial e combate à discriminação.
