Por iniciativa do vereador João Luiz (PSD), Arujá instituiu oficialmente o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.
A Lei Municipal nº 3596/2023, que autoriza a implementação da política pública proposta pelo parlamentar, foi publicada na edição de 29/7 do Diário Oficial.
O programa tem como objetivo central a promoção e a conscientização sobre os sinais de alerta relacionados à doença de Alzheimer e outras enfermidades. Para tanto, enfatiza a necessidade de investimento em ações de mobilização e divulgação, diagnóstico e tratamento precoce da doença na rede pública e estímulo à adoção de hábitos saudáveis que auxiliem na prevenção.
A lei também salienta a importância do apoio a familiares a fim de minimizar o impacto das alterações comportamentais do paciente e da capacitação de profissionais e cuidadores visando, inclusive, à diminuição de intercorrências clínicas, hospitalização, custos e estresse dos cuidadores.
O trabalho de atendimento e acolhimento às famílias pode contar com uma equipe multiprofissional formada, entre outros, por psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos.
Centro de Referência
A Prefeitura ainda poderá firmar convênios, parcerias e intercâmbios e criar um Centro de Referência de Prevenção e Atendimento ao Alzheimer e outras doenças, garantindo, por meio da Secretaria de Saúde, a articulação com o sistema de atendimento à saúde na rede básica.
Por fim, a Lei aponta a exigência de aplicação de revisões periódicas, com avaliação de resultados e/ou redirecionamento de estratégias para fins de efetivação dos objetivos do Programa e da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências na cidade.
À nova lei caberá regulamentação pelo Poder Executivo.
