O projeto de Lei nº 99/2022, que trata do Orçamento de Arujá para 2023, será lido na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (10/10). O PL, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal em 31/8/2022, cumprindo prazo estipulado em Lei.
O Orçamento Municipal ou a Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça de planejamento público, elaborada pelo Poder Executivo, que tem a função de estimar a receita e fixar as despesas anuais do município. Na prática, detalha como e onde será aplicado o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e outras receitas, definindo as prioridades para a cidade.
Para ver a íntegra do projeto, basta que o munícipe acesse a página oficial da Câmara – www.camaraaruja.sp.gov.br – e clique no ícone LOA 2023, disponível na capa.
A Câmara Municipal realizará Audiências Públicas para debate sobre a peça e também receberá sugestões para o Orçamento através do e-mail: loa@camaraaruja.sp.gov.br.
Cada vereador ainda terá direito a propor ajustes ou alterações na peça por meio do Orçamento Impositivo.
A análise da LOA 2023 é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB).
Receita
De acordo com a Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar R$ 520 milhões em 2023. A informação foi dada pelo secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, durante Audiência Pública de apresentação da LOA realizada pela Prefeitura em 8/8 e transmitida pelo Facebook.
Desse total, R$ 288,4 milhões são de recursos provenientes de transferências correntes – dinheiro enviado ao município pela União ou pelo governo estadual. A composição total da receita ainda abarca R$ 144 milhões – referentes à receita tributária – aquela arrecadada pelo próprio município; R$ 6,6 milhões de receita de contribuição (a conhecida “taxa da luz”) e R$ 7,6 milhões de receita patrimonial.
Ainda integram o Orçamento Público, as receitas de capital que totalizam R$ 67,4 milhões.
Caio alertou para as incertezas do cenário político nacional e internacional, citando as eleições presidenciais de outubro e a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, salientou que a perspectiva continua positiva para a cidade – a arrecadação, se confirmada em dezembro de 2023, deverá ser 52,4% superior à estimada para 2022 (cerca de R$ 341,2 milhões).
ICMS
O detalhamento da receita do município para 2023 aponta que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo o tributo com maior potencial de arrecadação. O valor transferido a Arujá pelo governo estadual deve alcançar cerca de R$ 121 milhões no próximo ano. Em seguida vem o Fundeb – R$ 70 milhões –; outros – R$ 58 milhões – e depois o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 55,3 milhões.
