A Secretaria Municipal de Educação de Arujá realiza nesta quinta-feira (05/11), às 18h, na Câmara Municipal de Arujá, uma audiência pública para discutir a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME).
O encontro é uma oportunidade para a comunidade escolar e a sociedade civil participarem da construção do documento que orientará as políticas educacionais do município pelos próximos dez anos, após sua aprovação.
O PME estabelece metas, objetivos e estratégias para a educação, dando direção às ações do poder público. Sua importância está em organizar um planejamento de longo prazo que tenha continuidade ao longo de diferentes gestões e permita à população acompanhar os avanços e cobrar o cumprimento das metas.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Educação de Arujá, os trabalhos da comissão responsável pela elaboração do novo plano começaram com a previsão de um diagnóstico da educação municipal. O levantamento tem como finalidade identificar a realidade da rede de ensino, seus desafios e potencialidades, servindo de base para a definição das propostas.
Plano atual
Enquanto o novo documento é elaborado, o Plano Municipal de Educação atual permanece válido até junho de 2027. A prorrogação por mais dois anos foi proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, por meio da Lei nº 3.841/2026, que alterou a Lei nº 2.760/2015, responsável pela instituição do PME.
A ampliação do prazo acompanha a transição para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº 15.388/2026. A legislação prevê a elaboração dos novos planos locais em consonância com as diretrizes nacionais, com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.
