Os consórcios da Região Metropolitana de São Paulo e da Capital paulista uniram forças para encontrar saídas contra as perdas provocadas pela nova distribuição das Quotas do Salário-Educação (QSE) pelo Governo Federal. Uma reunião online promovida pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) na última quinta-feira (01) marcou a criação da mobilização, que vai buscar apoio do governador Tarcísio de Freitas e dos governadores de outros estados do Sul e Sudeste.
A estimativa é de que a Região Metropolitana deixará de receber R$ 887,2 milhões ao longo de 2024, o que representa uma queda de 54% em relação ao previsto no último ano, que alcançava mais de R$ 1,6 bilhão. Só a região do CONDEMAT+ perderá R$ 152 milhões neste ano.
O presidente do CONDEMAT+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis, ressaltou que as mudanças afetarão de forma direta a qualidade de Ensino – um dos principais pilares dos serviços públicos -, situação que se refletirá em toda sociedade.
“Constitucionalmente as administrações municipais precisam aplicar ao menos 25% de seu orçamento em Educação, sem o repasse das QSE será difícil manter esses investimentos. Dessa forma será ampliada a desigualdade educacional, ao invés de reduzi-la. Vamos buscar apoio junto às entidades que representam a Educação, autoridades e outros estados afetados pela perda de repasses para pressionar o Governo Federal contra os efeitos da mudança”, reforçou Gomes.
A alteração na distribuição das QSE, em vigor desde janeiro, atendeu a um pedido judicial de nove estados do Nordeste, julgado favorável pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 2023, a distribuição das quotas considerava a proporcionalidade de matrículas da educação básica pública e o valor da arrecadação do salário-educação realizada em cada Estado. Agora, é levada em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Para o presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), Danilo Joan, prefeito de Cajamar, é preciso que os consórcios ajam rápido para tentar frear os efeitos da medida. “Foi feita uma programação dentro da Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara e recebemos essa surpresa. Os municípios do Cioeste vão perder muito, acredito que é preciso uma audiência com o governador com urgência para fazer essa mobilização em Brasília. É necessário pedir essa compensação para que todos os prefeitos possam se programar”, destacou. A região do prefeito Joan perderá R$ 175,1 milhões em 2024.
Com a alteração, o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) deixará de receber cerca de R$ 63 milhões. “Esse é um valor significativo considerando o orçamento que temos e faz uma grande diferença para os municípios. Essa articulação do grupo de consórcios dá força para lutar, esse é o nosso direito”, afirmou o presidente Ayres Scorsato, prefeito de Juquitiba.
A queda de repasses para o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (Cimbaju) está estimada na casa dos R$ 42,8 milhões em 2024. “O caminho que resta é nos unirmos politicamente para pressionar o Governo Federal junto com o Governo do Estado”, argumentou o presidente Nivaldo da Silva Santos, prefeito de Franco da Rocha.
A região do Consórcio do ABC, considerando São Bernardo e São Caetano do Sul, deixará de receber ao menos R$ 85,3 milhões. Já a Capital paulista será afetada em R$ 414 milhões.
Além de São Paulo, a mudança das QSE afeta os municípios do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Em razão da abrangência dos impactos, os consórcios e a Capital paulista buscarão uma coalizão junto aos estados afetados para pleitear uma solução para o problema.
Fora os efeitos práticos da queda de repasses da QSE, a medida também afeta o planejamento orçamentário dos municípios. Por isso, os consórcios acionarão o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para apresentar as implicações da redução.
Participaram da reunião o vice-presidente do Conselho Metropolitano, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano; Gustavo Henric Costa, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da Frente Nacional de Prefeitos, prefeito de Guarulhos; o secretário municipal de Educação de São Paulo, Fernando Padula Novaes, além de representantes dos consórcios.
