Os vereadores arujaenses voltaram ao Plenário Vereador João Godoy na noite da última segunda-feira, 5, para a retomada das sessões ordinárias pós-recesso parlamentar. A noite foi marcada pela discussão e aprovação de diversas proposituras, dentre elas 68 indicações de melhorias e 33 requerimentos de informação ao Executivo.
Momentos antes da primeira Sessão Ordinária de 2024, o Prefeito de Arujá, Dr. Luís Camargo (PSD), entregou a Mensagem de Governo ao Presidente do Legislativo, Gabriel dos Santos (PSD). O documento reúne dados sobre as ações realizadas por cada pasta ao longo de 2023 e as principais metas do governo para esse ano.
No encontro, o chefe do Executivo destacou o protagonismo de duas discussões que devem mobilizar o Legislativo neste ano: o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Na ocasião, Camargo também destacou a importância do diálogo entre Câmara e Prefeitura para que a gestão siga com avanços nas áreas social e econômica do município.
Projetos de Lei
Na Ordem do Dia, dois projetos foram apreciados pelo Plenário. O PL 221/2023, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), foi aprovado em 2ª e definitiva votação para denominar Quadra Poliesportiva Domingos Oliveira Souza, equipamento de lazer localizado na Rua Benedito Antonio Ribeiro, bairro do Limoeiro.
Em 1ª votação, o Projeto de Lei 216/2023, proposto pelo vereador Reynaldinho (PTB), também foi aprovado. A propositura tem como objetivo regular a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá. Além disso, o PL prevê a instituição do Registro Geral do Animal (RGA), que seria compulsório para todos os cães e gatos da cidade. Os proprietários seriam responsáveis por garantir o registro de seus animais até o sexto mês de vida.
A proposta de legislação ainda prevê que o cadastro dos pets seja realizado pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados. “O que pretendemos com este projeto é implantar na cidade de Arujá conceitos de propriedade animal condizentes com o perfil vanguardista de nosso município”, consta da justificativa de Reynaldinho.
Moções
Três moções constaram da pauta da primeira Sessão Ordinária do ano. A primeira delas, de autoria do vereador Reynaldinho, lamenta o falecimento de Antônio Carlos Campos Machado, ex-deputado estadual e advogado, de 84 anos. Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, tratando de uma leucemia, quando veio a óbito no dia 6 de janeiro deste ano.
Também de autoria de Reynaldinho, foi proposta e aprovada pelo Plenário a Moção de Parabenização e Aplausos à ONG Casa de Repouso Resplendor. A instituição atende idosos a partir de 60 anos com “diferentes graus de dependências física, psicológica e variadas patologias”. Segundo a propositura, a instituição presta uma “belíssima atuação cidadã” na garantia da qualidade de vida e dignidade de seus assistidos.
Por fim, o vereador João Luiz Soares (PSD) propôs e teve aprovada uma Moção de Apelo (nº 232/2024) à Artesp para que a autarquia conceda isenção nas tarifas cobradas nos pedágios que devem ser implantadas na cidade de Arujá, na Rodovia Mogi-Dutra. A isenção contemplaria os moradores dos Bairros do Parque dos Arantes, Vertentes, Jardim São Jorge e Jardim Josely, os mais próximos à área de futura instalação da praça de pedágio, potencialmente mais impactados pela cobrança.
Leitura
Ainda entraram para leitura dois vetos do Executivo: o primeiro é o veto parcial ao projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a LOA 2024; o outro, é o veto total ao projeto de Lei 213/2023, que garante o direito de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional.
Ambos os vetos devem ser submetidos aos vereadores, que podem acatar ou rejeitar os impedimentos.
Sessão Extraordinária
O ano de 2024 também já teve a primeira Sessão Extraordinária, convocada para a votação do Projeto de Resolução 35/2024, que prevê a transferência das sessões previstas para os dias 12 de fevereiro, 5 de agosto e 28 de outubro de 2024, com início às 18 horas, para os dias 19 de fevereiro, 12 de agosto e 4 de novembro de 2024, respectivamente, com início às 17 horas, em função da concessão de ponto facultativo ou instituição de feriados.
