O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que permite a negociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e na multa, já beneficiou 22.119 contribuintes. Os valores negociados somam mais de R$ 11 milhões entre pagamentos à vista e parcelamentos pagos. O prazo de adesão foi prorrogado até o dia 31 deste mês.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo com maior adesão. “Aproveitem para negociar com desconto. Fiquem em dia com a prefeitura e ajudem no crescimento da cidade”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Além do IPTU, dá para negociar COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e auto de infração.
É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou no Departamento de Dívida Ativa (rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
