Arujá passará a contar com o SOS Violência contra a Mulher, um novo serviço voltado à proteção das arujaenses frente aos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O Projeto de Resolução, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), foi aprovado na sessão do dia 23 de março e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com a proposta, o serviço atuará de forma integrada com órgãos públicos e entidades da sociedade civil no enfrentamento à violência contra a mulher, por meio do recebimento, acolhimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, assegurando a devida apuração dos casos e a aplicação das medidas legais cabíveis.
“Esta é mais uma ferramenta de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência na nossa cidade. Por meio do SOS Violência contra a Mulher será possível oferecer, gratuitamente, orientação psicológica e jurídica às mulheres. Vamos promover palestras, audiências públicas, encontros e capacitações que atendam as mulheres em suas necessidades”, apontou a Professora Cris.
Caberá à Procuradoria Especial da Mulher coordenar o serviço – a Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente, deverá estar em constante colaboração e cooperação com o setor. “Vamos reforçar as ações de prevenção, orientação e enfrentamento à violência doméstica e demais formas de agressão contra a mulher, garantindo os plenos direitos da arujaense, sua independência econômica e social”, reforçou a vereadora, que também preside a Procuradoria Especial da Mulher em Arujá.
