Por iniciativa da Câmara Municipal, a Avenida Mário Covas deverá ser interditada aos domingos e feriados, das 8h às 14h, para a prática de atividades esportivas, recreativas e culturais.
O projeto de Lei nº 143/2022 de autoria conjunta dos vereadores Abelzinho (PL), Vinícius Pateta (Rede), João Luiz (PSD) e Profª Cris do Barreto (PSD) passou em 1ª discussão e votação.
A proposta ainda deverá voltar ao Plenário para segunda etapa de debates, antes de ser encaminhada à análise da Prefeitura. Para ter efeito prático, o PL terá de ser sancionado pelo prefeito e se tornar Lei.
Uma emenda do vereador Reynaldinho (PTB), que propunha a antecipação do horário de interdição para às 7h, causou polêmica. O parlamentar disse que alteração no projeto se baseou na escuta que fez ao público que frequenta a Mário Covas. O argumento não convenceu o Plenário que optou pela rejeição da emenda. Foram 10 votos contrários, um favorável (do próprio autor) e quatro abstenções.
A justificativa para a rejeição – defendida por Abelzinho (PL) e Pateta (Rede) – se deu por conta da necessidade de compatibilizar o fechamento da Mário Covas com a realização da feira do Parque Rodrigo Barreto, a maior dacidade, possibilitando a presença da equipe do Departamento de Trânsito.
Ordem do Dia
Ainda na Ordem do Dia foram aprovados dois projetos em 2ª discussão e votação – o PLL 141/2022, que trata da instituição do Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s), de autoria do vereador Gabriel (PSD) e o PLL 148/2022, que dá nome de Alexandre Rodrigues de Lima a logradouro público do município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em 1ª discussão e votação e agora já está apta a receber as emendas parlamentares e as sugestões de iniciativa popular. O projeto de Lei nº 99/2022, que trata do Orçamento Municipal, está disponível à consulta pública no site da Câmara.
Com a inclusão de uma emenda modificativa proposta pelo vereador Luiz Fernando (PSDB), o Plenário aprovou projeto de Lei nº 102/2022 referente à alteração de referência salarial de cargos da Secretaria de Educação. A aprovação foi por unanimidade.
Aplausos
Teve sua atuação profissional reconhecida pelo Plenário, por meio da Moção de Aplausos nº 118/2022, o ortopedista Georges Akira Shigekyo Perera. A iniciativa à homenagem foi do vereador Luiz Fernando (PSDB).
Leitura
Entrou para leitura o projeto de Resolução nº 18/2022 que, em decorrência da Copa do Mundo, altera para as 9h, o horário da 81ª Sessão Ordinária, ser realizada em 28 de novembro.
Requerimentos
Também foram encaminhadas 39 Indicações de melhorias ao Poder Executivo e 15 Requerimentos de informações.
