A Câmara de Arujá aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 149/2026, que estabelece diretrizes para ampliar a conscientização, a inclusão e o acolhimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município.
De autoria da presidente da Casa, vereadora Profª Cris (PSD), a proposta também prevê ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do bullying, da discriminação e da exclusão desses estudantes. As diretrizes abrangem as redes pública e privada de ensino de Arujá.
Entre os pontos previstos estão o incentivo à inclusão e à acessibilidade no ambiente escolar, o respeito às diferenças, a valorização da neurodiversidade e o fortalecimento do acolhimento aos estudantes com TEA e suas famílias.
Na justificativa do projeto, Profª Cris destaca o papel da escola não apenas no aprendizado, mas também na formação social dos estudantes. A proposta considera que crianças e adolescentes com TEA ainda enfrentam situações de bullying, isolamento social, dificuldades de integração e outras barreiras capazes de afetar seu desenvolvimento emocional, pedagógico e social.
O PL agora segue para análise e eventual sanção do Poder Executivo.
