Os vereadores de Arujá aprovaram em 2ª discussão a peça orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas do município, a LOA.
O Plenário Vereador João Godoy sediou uma Sessão de intenso trabalho na última segunda-feira (02/12). Durante a reunião, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Além disso, foram lidas, discutidas e aprovadas 122 emendas, entre elas aditivas, modificativas e impositivas.
De acordo com o governo municipal, o Orçamento aprovado para o ano que vem, através do Projeto de Lei nº 179/2024, é estimado em cerca de R$ 700 milhões. A LOA estima as receitas e fixa despesas para o município durante a vigência de um ano, com o objetivo de garantir maior transparência na gestão administrativa e melhorias na cidade.
Além dela, foram lidas e aprovadas em única discussão 122 emendas ao projeto de lei nº 179/2024. Cada vereador destinou ao Orçamento 639,6 mil em emendas impositivas, que juntas totalizam o valor de 9,5 milhões. Ademais, metade desse percentual deverá ser destinado aos serviços públicos de saúde, conforme o artigo 122-A da Lei Orgânica do Município.
Ordem do dia
A legislação que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros no município (Lei nº 2.464/2011) deve sofrer alterações com a aprovação do Projeto de Lei nº 270/2024. A proposta, aprovada em 1ª votação, prevê a mudança da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos taxistas e motoristas de aplicativo. Atualmente, é exigida a categoria “C” que motoristas de aplicativo e taxistas, que agora poderão circular com a categoria “B”.
Em 1ª discussão, foi aprovada a denominação do CEU Cerejeiras de Cecilia de Mello Larini – Projeto de Lei nº 227/2019 – que contou com a aprovação de uma emenda modificativa ao projeto, em razão da nomenclatura do equipamento ter apresentado divergência – Emenda Modificativa nº 47.
Ainda foi discutido e aprovado em 1ª discussão o reconhecimento das artes marciais em caráter educacional e formativo – Projeto de Lei nº 165/2023. Na redação anterior do projeto, havia menção apenas ao Jiu-Jitsu e não contemplava todos os tipos de luta. Além disso, foi adicionada ao projeto a prática dessas atividades no currículo escolar optativo dos alunos da rede pública do município – Emenda Modificativa nº 933.
Foi aprovado em 1ª discussão o fomento municipal de empreendedorismo aos jovens e crianças de Arujá. Esse fomento será responsabilidade de ambos os Poderes: Legislativo e Executivo – Projeto de Lei nº 152/2022.
2ª Discussão
Foi aprovado na ordem do dia, em 2ª discussão, a mudança para o cadastro de motoristas de transportes escolares. O projeto de lei de autoria do vereador Luiz Fernando (PSD) suprime da Lei Municipal nº 2.298/2010 a documentação necessária para o cadastro desses trabalhadores. Também passa para o Executivo a competência de definir quais documentos serão obrigatórios.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2024 também foi aprovado em 2ª discussão. A alteração foi feita para o prazo de fixação dos subsídios aos cargos do Poder Legislativo. Os subsídios passarão a ser fixados no ano anterior à legislatura que entrar em vigor.
E, em única discussão e votação, foi aprovada a concessão do título de cidadão arujaense a Lucio dos Santos Lima, mais conhecido como Cerol – Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024.
Leituras
Além da discussão dos projetos, foram lidas as respostas da Prefeitura aos requerimentos previamente encaminhados, oito projetos de lei e dois projetos de Decreto Legislativo.
Também foi lida uma moção de pesar, seguida de um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Sebastião José de Paula, pai do ex-vereador de Arujá, Castelo Alemão, falecido no dia 28 de novembro.
