A Câmara de Arujá lançou uma novidade para incentivar e ampliar a participação popular nos debates sobre o orçamento da cidade. Agora é possível registrar as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em um formulário disponível no site do Legislativo. Basta digitar www.camaraaruja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone Orçamento Municipal.
Ao abrir a página, acesse “Preencha o Formulário” e coloque seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, telefone e bairro onde mora). Em seguida, escolha a área de interesse – educação, saúde, esporte, habitação, entre outros – e responda a duas perguntas:
Qual é sua sugestão? Escreve sua proposta de forma resumida.
Por que essa ação é importante? Escreva uma justificativa.
Depois é só clicar em enviar. Todas as ideias registradas serão remetidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aceitas, serão apreciadas no Plenário da Casa e, caso aprovadas, incorporadas à LOA.
A LOA é um instrumento de planejamento público que estima a receita e define as despesas anuais de entes públicos – União, Estados e Municípios. De acordo com estimativas da Prefeitura, Arujá terá R$ 700 milhões de orçamento para 2025.
Emendas Impositivas
Os vereadores terão mais de R$ 9,5 milhões para destinar às emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo prefeito. O valor está contido na reserva de contingência. Cada parlamentar terá direito a R$ 639,6 mil do montante e desse total, obrigatoriamente, deverá destinar metade a ações e serviços da área da saúde.
O prazo para indicação de emendas segue até 14/11/2024.
