Câmara de Arujá aprova nova Lei de Zoneamento e criação do Conselho Municipal LGBTQIA+

Os projetos de lei foram deliberados em sessão dupla, que contou ainda com Moções de Parabenização, Pesar e Repúdio, além de propostas de autoria do Legislativo Municipal

A Câmara de Arujá aprovou, em noite de sessão dupla, diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Entre os destaques, está a segunda votação do Projeto de Lei nº 02/2026, que trata das novas regras de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo (lei mais detalhes aqui), e a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ambos de autoria do Poder Executivo.

As moções também ganharam espaço no Plenário: duas de parabenização foram aprovadas e direcionadas à Associação Amigos do Bairro Jordanópolis, Nova Arujá e adjacências (SANAJ), de autoria do vereador Robertinho (PSD), e ao senhor Joselito Andrade dos Santos (autoria vereador Tiago Ursão – MDB).

Já o Hospital Geral de Guarulhos recebeu Moção de Repúdio pelas mãos dos vereador Reynaldinho (PSD), devido ao tratamento prestado recentemente pela unidade aos familiares de um paciente que veio a óbito no local.

Encerrando as moções da noite, foram registradas duas de pesar, pelo falecimento dos arujaenses Benedita Luiz dos Santos e João Carlos Lopes Martins – as proposituras são de autoria, respectivamente, dos vereadores Reynaldinho e Ana do Esporte (PSD).

Na pauta de votação, mais oito projetos de lei de autoria do Legislativo foram aprovados. São eles:

  • Projeto de Lei nº 149/2026, que cria as diretrizes de promoção às ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e à exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – (autoria da vereadora Professora Cris – PSD)
  • Projeto de Lei nº 154/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos das Apostas On Line e Combate à Ludopatia em Arujá (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 156/2026, que inclui, no Calendário Oficial de eventos da cidade a Semana Municipal da Educação Financeira (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 158/2026, que cria a Semana Municipal de Valorização da Família (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 169/2026, que cria o Calendário Oficial de Eventos Religiosos e Culturais de Arujá (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 171/2026, que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Orientação sobre a endometriose (autoria dos vereadores Professora Cris – PSD, Professor Danilo – PSD e Dalvana Aparecida da Penha – Republicanos)
  • Projeto de Lei nº 172/2026, que cria o Dia do Catequista em Arujá (autoria dos vereadores Dalvana Aparecida da Penha – Republicanos, e Caio Mãos Solidárias – União)
  • Projeto de Lei nº 175/2026, que cria o Dia Municipal de São Gonçalo (autoria dos vereadores Dalvana Aparecida da Penha e Divinei na Silva.                                                   

Os trabalhos desta segunda-feira contaram ainda com a aprovação de 37 requerimentos para diversos segmentos.

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