A Câmara Municipal de Arujá realizou, nesta segunda-feira (26/10), a 77ª Sessão Ordinária de 2026, seguida de uma sessão extraordinária. A pauta reuniu diversas propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde, apoio às mães atípicas, transparência na aplicação de recursos públicos e alterações no orçamento municipal.
Entre os destaques da sessão ordinária esteve o Projeto de Lei Legislativo nº 164/2026, dos vereadores Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) e Professor Danilo (PSD), que estabelece diretrizes para a oferta de vacinação domiciliar a pessoas com TEA. A proposta busca ampliar a acessibilidade aos serviços de imunização, considerando as necessidades específicas desse público.
Outra iniciativa relacionada ao autismo foi o Projeto de Lei Legislativo nº 184/2026, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD). O texto estabelece diretrizes para o programa Primeira Oportunidade TEA, voltado à qualificação profissional e ao incentivo à inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Também integrou a pauta o Projeto de Lei Legislativo nº 168/2026, apresentado pelo vereador Caio Mãos Solidárias, que institui o selo “Empresa Amiga das Mães Atípicas”. A proposta prevê o reconhecimento de empresas que adotem políticas de apoio, inclusão e valorização das mães de filhos atípicos.
Na área da saúde, o Projeto de Lei Legislativo nº 183/2026, também de autoria de Paulinho Maiolino, propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer. A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação dos pacientes e o reconhecimento de suas necessidades específicas.
A sessão também contou com uma homenagem à senhora Benedicta Barbosa Ribeiro, por meio da Moção de Parabenização e Aplausos nº 160/2026, de autoria do vereador Reynaldinho (PSD). A iniciativa reconhece sua trajetória de vida, marcada pela fé, perseverança e superação, destacando seu exemplo de força e determinação diante dos desafios enfrentados ao longo dos anos.
Transparência e fiscalização
A pauta incluiu ainda a segunda votação do Projeto de Resolução nº 40/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece mecanismos de transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução das emendas parlamentares individuais impositivas e das indicações parlamentares relacionadas à transferência de recursos públicos.
Durante o expediente, também foram apresentados requerimentos de fiscalização e pedidos de informações sobre serviços municipais, incluindo transporte de pacientes, infraestrutura urbana, iluminação pública, segurança viária, saneamento básico e ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Sessão extraordinária
Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos encaminhados pela Prefeitura, ambos em segunda discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 79/2026 altera emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 3.787/2025. As emendas impositivas são instrumentos pelos quais os parlamentares destinam recursos do orçamento municipal a ações e serviços públicos.
Já o Projeto de Lei nº 78/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10,05 milhões, por meio de anulação de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação. O mecanismo permite adequar o orçamento municipal para contemplar despesas específicas.
As duas propostas receberam foram aprovadas por unanimidade.
Acompanhe a Câmara
As sessões da Câmara de Arujá são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A população também pode consultar a tramitação dos projetos, requerimentos e demais documentos no site www.camaraaruja.sp.gov.br.
