A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) se reuniu com o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Valdanha, para esclarecer detalhes de dois projetos de Lei em tramitação na Casa: o projeto de Lei Complementar 8/2023, que trata da regularização de edificações em Arujá, e o projeto de Lei 109/2023, referente ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Os dois foram discutidos e aprovados em 1ª discussão durante a Sessão Ordinária do último dia 13 de fevereiro.
O PLC nº 8/23 prevê a regularização de imóveis já concluídos desde que estejam em condições de habitabilidade, salubridade e estabilidade e cumpram as diretrizes da lei de uso e ocupação de solo. Já o PL 109/23 estabelece as diretrizes para ordenação de todo o sistema de circulação viária da cidade, além de redefinir as regras para melhoria do transporte público em Arujá.
A reunião ocorreu no dia 17/2 e contou com a presença dos vereadores Genilson Moto (PT) e Pastor Samoel Maia (Republicanos), que integram a Comissão de Obras como relator e vice-presidente, respectivamente.
“Nossa Comissão está com uma pauta muito importante em mãos. São projetos que vão impactar o município, dentre eles, os de mobilidade urbana e da regularização de edificações. Convidamos o secretário de Planejamento para que viesse aqui, na Casa Legislativa, para sanar dúvidas e discutir pontos específicos das propostas. Foi uma reunião muito produtiva que resultará na elaboração de uma emenda com o intuito de aprimorar o texto e definir de forma mais clara os regramentos”, explicou Luiz Fernando.
As duas Proposituras ainda passarão por nova rodada de debate e votação em Plenário.
