A região do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT recebeu uma importante vitória para a preservação dos mananciais, desenvolvimento sustentável e conquista de financiamentos. Durante a Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, realizada na última segunda-feira (25), na Capital, foram aprovados os Projetos de Leis Específicas para a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), incluindo as dos Rios Guaió/Cabuçu-Tanque Grande e Jaguari, que abrangem as cidades da região.
A aprovação dos projetos pelo Conselho Metropolitano é um dos passos para efetivar a implantação da legislação, algo aguardado há mais de uma década pelos municípios. Na área do Guaió/Cabuçu – Tanque Grande serão beneficiadas as cidades de Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá e Suzano, assim como Mauá e Ribeirão Pires. Já a proposta do Rio Jaguari atenderá Arujá, Guarulhos, Igaratá e Santa Isabel, além de Jacareí, São José dos Campos e Monteiro Lobato. Na data também foi aprovada a proposta de criação da APRM do Alto Juquiá – São Lourenço (Ibiúna, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra).
Os projetos de lei viabilizam, além da conservação e recuperação das áreas, a garantia da participação das cidades em programas de pagamento por serviços ambientais e outros mecanismos de incentivo financeiro, fiscal ou de crédito, o que possibilita a busca por novos investimentos. Agora, as propostas seguem para aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), apreciação do governador Tarcísio de Freitas e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A expectativa é que o trâmite seja concluído até o fim do ano.
Na reunião, os consórcios metropolitanos também puderam apresentar as principais demandas das regiões. O vice-presidente do Conselho Metropolitano, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano, representou o CONDEMAT elencando a duplicação da SP-56, a implantação do Corredor Metropolitano (BRT), a ampliação da capacidade de atendimentos em diversos serviços públicos de Saúde – incluindo hemodiálise, cirurgias de especialidades e eletivas – e a retomada do Programa Bolsa Trabalho, como os principais pleitos do consórcio.
Além deles, a construção da alça de saída do Rodoanel na altura de Suzano foi indicada como pauta prioritária. O acesso estava previsto desde o projeto inicial em 2011, mas, ainda, não foi colocado em prática. Para o consórcio, o projeto seria um gatilho de desenvolvimento regional, geração de emprego e melhoria na mobilidade urbana. “Quando falo em alcançar e ter um resultado efetivo, é continuar o que acho que é o papel de todo mundo, transformar a vida das pessoas. Quando trazemos asfalto e mobilidade, geramos dignidade e esperança para todo mundo”, disse Ashiuchi.
A reunião, sediada na Alesp, foi acompanhada pelos prefeitos do CONDEMAT, José Luiz Eroles Freire, de Guararema; Guti, de Guarulhos; Aladim, de Mairiporã, Vanderlon Gomes, de Salesópolis; e Carlos Chinchilla, de Santa Isabel, além do presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Protagonismo
Pelo perfil que congrega importantes recursos naturais e a atuação na preservação dos mananciais, o CONDEMAT ficou com o comando da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Saneamento do Conselho Metropolitano. Na reunião foram criadas, ainda, as Câmaras Técnicas de Mobilidade, Transportes e Logística (Consórcio Grande ABC); Desenvolvimento Econômico e Governança (Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – Conisud); Gestão Territorial, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – Cimbaju); e Planejamento Integrado – PDUI (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – Cioeste).
A primeira reunião das Câmaras Técnicas ocorrerá no dia 17 de outubro, na Capital.
