Os vereadores de Arujá retomaram os trabalhos em Plenário, após finalizados os festejos carnavalescos, com uma pauta estratégica para Arujá. Eles discutiram e aprovaram o Plano de Mobilidade Urbana e as novas regras para regularização de edificações, regulamentaram a apreensão de animais de grande porte e votaram as contas do município de Arujá do ano de 2019.
As Proposituras passaram pelo crivo dos parlamentares na última segunda-feira (27/2) quando foram realizadas duas Sessões Ordinárias consecutivas – a 86ª e a 87ª.
Na primeira Sessão foram votadas as contas do município de Arujá do ano de 2019, referente à gestão do ex-prefeito José Luiz Monteiro. Por 12 votos, foi ratificado pelo Legislativo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Também passou em 2ª discussão e votação – com a inclusão da emenda modificativa (nº 531/2023) proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente – o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2023, que trata da regularização de edificações.
Em etapa definitiva de debate no Plenário, ainda foram aprovados o PL 109/2022, que dispõe sobre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Arujá – PLANMOB e o PL 112/2023, sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 7.2893.520,55. O dinheiro será aplicado em ações de revitalização urbana como pavimentação de ruas no Parque Rodrigo Barreto.
O vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos) propôs e teve acatado pelo Plenário em 1ª discussão o projeto de Lei nº 160/2022 que inclui a Semana do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Antes da votação da Ordem do Dia, a Mesa Diretora fez a leitura do PLL 156/2022, que trata da denominação de Luiz Antônio Consentino à praça pública localizada na Rua Arnaldo Candela, de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto (PSD).
Por fim, foi lida a emenda modificada proposta ao PLC 8/2023 (aprova posteriormente na Ordem do Dia) e a Moção de Pesar nº 133/2023, elaborada em nome do Legislativo, em virtude da tragédia provocada pelas chuvas nas cidades do Litoral Norte. A forte tempestade que caiu, principalmente em São Sebastião, provocou deslizamento de terra e causou a morte . Em respeito às vítimas, o Plenário registrou 1 minuto de silêncio.
87ª Sessão Ordinária
Os vereadores acataram por maioria de votos o veto parcial do prefeito ao PL 144/2022, que incluía dispositivos na Lei Municipal nº 2587/2013, referente à disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde. A alteração propunha, entre outras medidas, a publicação no site da Prefeitura de Arujá da lista de remédios em falta na rede pública. Somente os autores da Propositura – Paulinho Maiolino (PSD) e Vinícius Pateta (Rede) votaram contrários ao veto.
Em segunda discussão foram votados o PLL 160, referente à Semana de Uso Consciente da Água, e o PLL 170/2023, que regulamenta a apreensão de animais. Esse último, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB), recebeu duas emendas – uma supressiva (527/23) e outra modificativa (528/23).
Dois outros projetos incluídos na Ordem do Dia foram discutidos e aprovados em 1ª discussão – PLL 156/2022 de autoria da Profª Cris doBarreto (PSD) – que dá nome de Luiz Antônio Consentino à praça pública na Rua Arnaldo Candela e o de nº 167/2023 que declara de utilidade pública o Instituto Viva Arujá, de autoria do vereador Abelzinho (PL).
Por fim, o servidor público Silvio Bannwart foi homenageado com a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito pela rápida atuação no salvamento de um motorista que, após perder o controle do carro, caiu no Rio Baquirivu e quase foi arrastado pela correnteza. Bannwart conseguiu ajudá-lo ao estender uma corda junto às margens do rio.
Leitura
Entraram para leitura o projeto de Decreto Legislativo 18/2023, que instituiu a plataforma 1Doc no âmbito da Câmara de Arujá; o projeto de Resolução nº 22/2023, que diz respeito à participação de vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais e quatro emendas propostas pela Comissão de Justiça e Redação e pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) a projetos em tramitação na Casa de Leis.
As emendas supressiva (527/23) e modificativa (528/23) referentes ao projeto de Lei nº 170/2023 que regulamenta a apreensão de animais foram aprovadas na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária. Já as demais – 529/23 e 530/23 – modificativa e supressiva, respectivamente, referente ao projeto de Resolução 21/2023, que cria a Escola do Legislativo, ainda serão discutidas e votadas em plenário. Elas são de autoria de Luiz Fernando.
Dois Requerimentos foram aprovados. A íntegra das Sessões Ordinárias está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.
