O vereador Luiz Fernando (PSDB) propôs 18 alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 em forma de emendas impositivas e emendas modificativas. No total, o parlamentar foi responsável por destinar cerca de R$ 813 mil em recursos públicos para áreas como saúde, assistência social, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, planejamento e esporte.
Destaque para a emenda impositiva N° 476, de autoria de Luiz Fernando, que prevê a inclusão de R$ 100 mil para a instalação de defensas metálicas em trechos na Estrada dos índios e na Estrada dos Canjicas, “visto que carecem de finalização”, apontou o vereador.
Além do trânsito, outra área que recebeu prioridade do parlamentar foi o desenvolvimento econômico. O vereador aportou, através da emenda impositiva N° 476, R$ 100 mil à promoção de cursos de capacitação para empresas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O programa de treinamento a ser executado pela Secretaria de Finanças pretende dar foco aos atributos econômicos e às características próprias de Arujá elencados no Plano de Desenvolvimento Estratégico apresentado pela administração municipal.
Na ficha orçamentária que trata de Saúde, Luiz Fernando também destinou R$ 85 mil ao Programa Saúde nas Escolas (emenda impositiva N° 477) e outros R$ 50 mil à instalação de rede wi-fi gratuita para todos os usuários do sistema de saúde municipal (emenda impositiva N° 474).
A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.
O que são emendas modificativas
As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.
