Na volta do recesso, vereadores aprovam reforço de R$ 5,6 milhões ao Orçamento

Projetos de crédito suplementar ainda devem passar por 2ª votação

Na primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar de julho, os vereadores de Arujá aprovaram em 1ª votação três projetos de lei que preveem a abertura de créditos suplementares aos cofres municipais, que totalizam mais de R$ 5,6 milhões.
O PL 89/2022 refere-se a créditos, no valor de 597,9 mil, do Fundo Nacional de Saúde e emenda parlamentar; o PL 91/2022, de R$ 50 mil, é oriundo de emenda parlamentar estadual e o PL 92/2022, no valor de R$ 5 milhões, vem da Secretaria de Estado da Saúde.
Também na Ordem do Dia, foi aprovada em única votação a redação final ao PL 121/2022, de autoria dos vereadores Paulinho Maiolino e Prof.ª Cris do Barreto, ambos do PSD, que garante prioridade em programas habitacionais do município às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, criando uma reserva de 5% das unidades a este público.
Agora, para ir à sanção do prefeito, o projeto precisa ser discutido e aprovado pelos vereadores em duas votações plenárias.

Despedida
Ainda durante a 64ª Sessão Ordinária, foi lida Moção de Pesar em nome do senhor Milton Pires Xavier, carpinteiro que faleceu em 22 de junho, aos 67 anos. Milton deixa, além da esposa Francisca da Silva, seis filhos e 12 netos. A Moção de pesar foi apresentada pelo vereador Divinei (PL).

Leitura
Outros seis projetos entraram para leitura na Sessão de 1º de agosto e encontram-se aptos à votação. São eles:

  • Leitura do Projeto de Lei Nº 84/2022 – “Dispõe sobre autorização para concessão mediante licitação dos serviços de remoção e depósito de veículos no município de Arujá.” Autoria: Poder Executivo
  • Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2022 – “Institui o Programa Municipal ‘Nossa Escola Nosso Futuro’ no âmbito do município de Arujá”. Autoria: Jean da Padaria (PDT).
  • Leitura do Projeto de Lei Nº 130/2022 – “Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na Semana de Conscientização do Autismo”. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD).
  • Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2022 – “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências”. Autoria: Paulinho Maiolino.
  • Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2022 – “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.” Autoria: Profª Cris do Barreto.
    Os parlamentares ainda aprovaram o envio de 29 Requerimentos de informações à Prefeitura de Arujá e 102 Indicações de melhorias no município.
Compartilhar

Mais notícias

Câmara mira agilidade em regularização de projetos de residências

Os vereadores arujaenses aprovaram em 2ª e definitiva votação um projeto de lei que torna mais fácil a aprovação de […]

Bagaço Futebol e Cansaço: clube recebe homenagem por seus 26 anos de fundação

O clube de futebol amador “Bagaço, Futebol e Cansaço” recebeu homenagem através de Moção de Parabenização e Aplausos pelo transcurso […]

Santa Isabel abre processo seletivo para preencher mais de 50 vagas

A Prefeitura de Santa Isabel publicou ontem (24) o edital de um processo seletivo simplificado para preenchimento de 53 vagas, […]

Prefeitura de Arujá lança Campanha do Agasalho 2024

A Prefeitura de Arujá, por meio do Fundo Social de Solidariedade, em parceria com a Unicon (União dos Condôminos de […]