Na primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar de julho, os vereadores de Arujá aprovaram em 1ª votação três projetos de lei que preveem a abertura de créditos suplementares aos cofres municipais, que totalizam mais de R$ 5,6 milhões.
O PL 89/2022 refere-se a créditos, no valor de 597,9 mil, do Fundo Nacional de Saúde e emenda parlamentar; o PL 91/2022, de R$ 50 mil, é oriundo de emenda parlamentar estadual e o PL 92/2022, no valor de R$ 5 milhões, vem da Secretaria de Estado da Saúde.
Também na Ordem do Dia, foi aprovada em única votação a redação final ao PL 121/2022, de autoria dos vereadores Paulinho Maiolino e Prof.ª Cris do Barreto, ambos do PSD, que garante prioridade em programas habitacionais do município às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, criando uma reserva de 5% das unidades a este público.
Agora, para ir à sanção do prefeito, o projeto precisa ser discutido e aprovado pelos vereadores em duas votações plenárias.
Despedida
Ainda durante a 64ª Sessão Ordinária, foi lida Moção de Pesar em nome do senhor Milton Pires Xavier, carpinteiro que faleceu em 22 de junho, aos 67 anos. Milton deixa, além da esposa Francisca da Silva, seis filhos e 12 netos. A Moção de pesar foi apresentada pelo vereador Divinei (PL).
Leitura
Outros seis projetos entraram para leitura na Sessão de 1º de agosto e encontram-se aptos à votação. São eles:
- Leitura do Projeto de Lei Nº 84/2022 – “Dispõe sobre autorização para concessão mediante licitação dos serviços de remoção e depósito de veículos no município de Arujá.” Autoria: Poder Executivo
- Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2022 – “Institui o Programa Municipal ‘Nossa Escola Nosso Futuro’ no âmbito do município de Arujá”. Autoria: Jean da Padaria (PDT).
- Leitura do Projeto de Lei Nº 130/2022 – “Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na Semana de Conscientização do Autismo”. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD).
- Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2022 – “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências”. Autoria: Paulinho Maiolino.
- Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2022 – “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.” Autoria: Profª Cris do Barreto.
Os parlamentares ainda aprovaram o envio de 29 Requerimentos de informações à Prefeitura de Arujá e 102 Indicações de melhorias no município.
