O PL 142/2023, que trata do Orçamento de Arujá para 2024, será votado pelos vereadores na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (9), às 18h.
Na última terça-feira (03/10), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizou a 1ª audiência pública para apresentação e discussão da peça orçamentária.
A atividade, uma das etapas fundamentais no cronograma de análise da peça, pois garante maior publicidade e transparência ao Orçamento Municipal, foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB), e contou com a presença do secretário de Finanças, Caio Araújo.
Também estiveram presentes os vereadores Divinei (PL), vice-presidente da Comissão, e os membros Profª Cris do Barreto (PSD) e Renan de Arujá (PODE), além dos parlamentares João Luiz (PSD), Luiz Fernando (PSDB), GCM Uelton (PSDB) e Abelzinho (PL), presidente da Casa.
A peça orçamentária, elaborada pela Prefeitura, prevê uma arrecadação de R$ 606 milhões para o próximo ano.
Assim como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA integra o ciclo orçamentário de municípios, Estados e da União, definindo as despesas e as prioridades de investimento do Poder Executivo. Na prática, a LOA determina onde e como será aplicado o dinheiro público.
O PL 142/2023, referente à LOA 2024, foi lido na 113ª Sessão Ordinária de 02/10.
Participação popular
Qualquer cidadão poderá encaminhar sugestões para o orçamento da cidade. As propostas deverão ser enviadas até 13/10 pelo e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br e serão analisadas pela Comissão. Se aprovadas, poderão ser inseridas no Orçamento.
Emendas impositivas
Os vereadores também poderão intervir no Orçamento, propondo a inclusão de emendas impositivas. Estão previstos mais de R$ 8 milhões para garantir a execução das propostas do Legislativo. O prazo para apresentação das emendas vai até 23/10.
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