O vereador Professor Danilo (PSD) destinou a maior parte de suas emendas impositivas ao Orçamento Municipal de Arujá para 2026 à área da saúde, com foco na prevenção, ampliação do acesso a serviços, qualificação profissional e fortalecimento da estrutura da rede pública.
A saúde preventiva foi contemplada com R$ 100 mil para o desenvolvimento e consolidação de programas voltados a pacientes com diabetes tipo 1 (emenda 110/2025). A medida visa ampliar o acompanhamento clínico, a orientação contínua e a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com a doença.
Ainda no campo da saúde, o parlamentar destinou R$ 50 mil para a aquisição de cadeiras de rodas, incluindo modelos adaptados para pessoas com obesidade, além de aparelhos de televisão para o Pronto Atendimento (PA) Central e o PAM Barreto, e um detector fetal portátil para uso no PA Central/Maternidade (emenda 107/2025).
A qualificação profissional na área da saúde também recebeu atenção com a destinação de R$ 50 mil para a oferta de cursos na área da enfermagem (emenda 109/2025), voltados à capacitação dos munícipes e à formação de profissionais preparados para atuar na rede pública.
A atenção básica foi priorizada com recursos destinados à infraestrutura e à aquisição de equipamentos. Foram remanejados R$ 20 mil para a construção da cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro de Especialidades Médicas Municipal de Arujá (CEMMA) (emenda 205/2025), além de R$ 20 mil para a implantação de um jardim sensorial no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) (emenda 198/2025), espaço terapêutico voltado à reabilitação e ao bem-estar dos pacientes. Também foram destinados R$ 31 mil para o custeio de próteses dentárias e óculos (emenda 206/2025), ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde bucal e visual.
Complementando esse eixo, outros R$ 50 mil foram aplicados em ações de capacitação em primeiros socorros, em conformidade com a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que estabelece a obrigatoriedade de treinamento para prevenção de acidentes (emenda 111/2025).
Outras emendas
A causa animal recebeu destaque nas emendas de Danilo ao Orçamento. Dentre elas, está a destinação de R$ 200 mil para o Programa de Castração de Animais (emenda impositiva 105/2025), iniciativa que contribui diretamente para a saúde pública ao promover o controle populacional de animais, reduzir riscos sanitários e prevenir zoonoses.
Ainda no campo da vigilância e da saúde animal, o vereador destinou R$ 10 mil para a aquisição de uniformes de identificação da Vigilância Epidemiológica (emenda 173/2025) e R$ 10 mil para a compra de equipamento de ultrassonografia veterinária (emenda 195/2025).
Além da saúde, as emendas apresentadas por Professor Danilo também contemplam áreas como cultura, esporte e assistência social, com recursos destinados à manutenção de espaços culturais, incentivo a eventos, fortalecimento da Banda Sinfônica Municipal, programas esportivos de alto rendimento e apoio ao Fundo Social de Solidariedade.
Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 760 milhões em 2026, conforme estimativa da Prefeitura. A íntegra do Orçamento foi publicada em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município (Lei nº 3.787/25).
O que são emendas impositivas?
Emendas impositivas são alterações feitas pelos vereadores ao Orçamento Municipal (LOA). Elas correspondem a 1,5% da Receita Corrente Líquida do município e são divididas igualmente entre os 15 parlamentares. Os recursos devem ser executados obrigatoriamente pelo Poder Executivo.
Em 2026, cada vereador teve direito a uma cota de R$ 711.700,00, sendo que 50% desse valor deve ser, obrigatoriamente, destinado à área da saúde.
Para saber mais sobre as emendas impositivas, acesse nossa cartilha.
Lista das emendas impositivas – Professor Danilo
Impositiva 103 – Manutenção e custeio do Centro de Vivências Culturais – Unidade Parque Rodrigo Barreto – R$ 10.000,00
Impositiva 104 – Manutenção e custeio das atividades culturais e das oficinas oferecidas pelo Espaço Estação Cidadania – R$ 15.700,00
Impositiva 105 – Inclusão e suplementação de recursos para o Programa de Castração de Animais – R$ 200.000,00
Impositiva 106 – Suplementação de recursos para o Programa Esportivo Atletas de Alto Rendimento – R$ 50.000,00
Impositiva 107 – Aquisição de cadeiras de rodas (inclusive modelo para pessoas com obesidade), aparelhos de televisão para o PA Central e o PAM Barreto, além de detector fetal portátil para uso no PA Central/Maternidade – R$ 50.000,00
Impositiva 108 – Incentivo, custeio e promoção de eventos culturais municipais – R$ 50.000,00
Impositiva 109 – Oferta de cursos na área da enfermagem, visando à qualificação dos munícipes e à formação de profissionais para atuação na área da saúde – R$ 50.000,00
Impositiva 110 – Desenvolvimento e fortalecimento de programas voltados a pacientes com diabetes tipo 1 – R$ 100.000,00
Impositiva 111 – Custeio e capacitação em primeiros socorros, em conformidade com a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) – R$ 50.000,00
Impositiva 112 – Suplementação de recursos para a gestão das atividades do Fundo Social de Solidariedade – R$ 10.000,00
Impositiva 113 – Suplementação de recursos para a Banda Sinfônica Municipal – R$ 25.000,00
Impositiva 173 – Aquisição de uniformes de identificação para a Vigilância Epidemiológica – R$ 10.000,00
Impositiva 195 – Aquisição de equipamento de ultrassonografia veterinária – R$ 10.000,00
Impositiva 198 – Suplementação de recursos para a construção de um Jardim Sensorial no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) – R$ 20.000,00
Impositiva 202 – Manutenção e custeio das atividades culturais e das oficinas da Escola Municipal Livre de Dança – Parque Rodrigo Barreto – R$ 10.000,00
Impositiva 205 – Suplementação de recursos para a construção da cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro de Especialidades Médicas Municipal de Arujá (CEMMA) – R$ 20.000,00
Impositiva 206 – Suplementação de recursos para custeio de próteses dentárias e óculos – R$ 31.000,00
