Projeto que regulamenta apreensão de animais soltos em áreas urbanas é aprovado na CMA

Propositura proíbe circulação de bichos de médio e grande porte em logradouros públicos

Objeto de discussão entre os parlamentares na primeira rodada de votações, o PL 170/2023, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte em áreas urbanas, foi aprovado em 2ª e definitiva votação na última segunda-feira (27/2) e agora aguarda a sanção do prefeito Luís Camargo (PSD) para vigorar. A Propositura é de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB).
O texto proíbe a circulação de animais soltos às margens de rodovias e em logradouros públicos do município. A proposta também estabelece quais os métodos de apreensão, guarda, transporte e manutenção dos animais, até que sejam reclamados por seus proprietários, bem como as multas e repasse de despesas aos donos dos bichos.
De acordo com a justificativa da proposta aprovada, “animais de médio e grande porte, quando soltos e sem a tutela de seu responsável, representam risco, visto que podem ser ocasionadores de acidentes, geralmente com veículos automotores, podendo causar danos humanos, materiais e à integridade física do animal, e, também, são conhecidos vetores de zoonoses e pragas”.
Durante a discussão da Propositura, o vereador Reynaldinho exibiu no telão flagrantes de situações em que animais circulam soltos em vias públicas do município, causando transtornos principalmente no trânsito e conclamou os pares à aprovação.
Agora aprovada em dois turnos, a Propositura segue para a sanção do prefeito.

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