Projeto de autoria dos vereadores Jean da Padaria (PDT) e Luiz Fernando (PSDB), que incentiva a colaboração da iniciativa privada em ações de melhoria das escolas públicas municipais, foi aprovado em 1ª discussão e votação durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (12). O PL nº 129/2022 ainda deverá ser apreciado pelo Plenário em nova rodada de debates.
A proposta prevê a colaboração de pessoas físicas e jurídicas diretamente às unidades escolares, permitindo a realização de reformas, manutenção, e ampliação; doações de equipamentos eletrônicos, digitais e de inovação, além da disponibilização de recursos materiais e o atendimento de outras demandas indicadas pela Associação de Pais e Mestres (APM).
De acordo com parágrafo único contido no PL, as obras só poderão ser efetuadas em “consonância com as necessidades indicadas pelos responsáveis pela unidade à Secretaria de Educação”.
Caberá à Câmara Municipal promover campanhas e outras estratégias de comunicação a fim de estimular a adesão dos interessados na parceria.
Na justificativa ao projeto, os vereadores afirmaram que o objetivo central da Propositura é aproximar a comunidade da escola e ampliar os investimento na melhoria da infraestrutura dos prédios e da qualidade da educação ofertada. “Sabemos que uma das maiores dificuldades da rede municipal é a alta demanda por reformas e reparos. Uma empresa que aderir ao programa, seja para fazer uma pintura em uma ou mais unidades, por exemplo, não só proporcionará mais conforto aos estudantes como também economia aos cofres públicos”, destacou Jean da Padaria.
Ordem do Dia
Outros cinco projetos foram aprovados pelos vereadores na Ordem do Dia. Todos em 1ª discussão e votação:
PL 84/2022 – trata de autorização para concessão, por meio de licitação, dos serviços de remoção e depósito de veículos. Autoria: Poder Executivo;
PLL 126/2022 – dá nome de Geraldo de Souza à praça de alimentação localizada na Avenida Amazonas. Autoria: Luiz Fernando (PSDB);
PLL 140/2022 – denomina Ceci Diniz Nasser a unidade de ensino CMEI do Jardim Rincão. Autoria: Reynaldinho (PTB);
PLL 142/2022 – denomina Aires dos Santos Pires logradouro público compreendido entre as Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose. Autoria: Reynaldinho (PTB);
PLL 147/2022 – dá nome de José Ferreira Barbosa a logradouro público paralelo às Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, no Centro. Autoria: Reynaldinho.
Extra
O presidente do Legislativo Abelzinho (PL) convocou, após o término da 70ª Sessão Ordinária, a 65ª Sessão Extraordinária para votação de um único projeto de Lei: o de nº 94/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação dos projetos de edificações na Prefeitura. O pedido para inclusão da referida Propositura na pauta foi feito por meio de Requerimento pelo vereador Luiz Fernando (PSDB). O PL foi aprovado pelo Plenário.
Também foram aprovadas 52 Indicações e 26 pedidos de informação ao prefeito através de Requerimentos formulados pelos vereadores.
Leitura
Seis projetos foram lidos para conhecimento do público e do Plenário durante a Sessão Ordinária. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, refere-se à organização do sistema de transporte público de Arujá e a definição de regras para abertura de processo licitatório – o PLC 7/2022.
Outros dois projetos também incluídos para leitura são de autoria do Poder Executivo e tratam da ampliação do número de vagas para os cargos de cozinheiro, escriturário e servente para lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social (PL 100/2022) e de farmacêutico para lotação na Secretaria Municipal de Saúde (PL 101/2022).
De autoria dos vereadores foram lidos os seguintes projetos: PLL 144/2022 de autoria dos vereadores Vinícius Pateta (Rede) e Paulinho Maiolino (PSD) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2587/2013 e o PLL 152/2022, que institui Política de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, de autoria do vereador Abelzinho (PL), além da emenda modificativa nº 392, proposta pelo vereador Reynaldinho (PTB) ao PLL 143/2022. O projeto dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Junior aos domingos.
A íntegra da Sessão está disponível à consulta no canal oficial da Câmara no YouTube.
