A Câmara Municipal de Arujá acatou o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes na 114ª Sessão Ordinária ocorrida segunda-feira (9), as contas do prefeito Dr. Luis Camargo, referentes ao exercício de 2021.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa – presidida pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) e integrada pelos vereadores Divinei da Silva (PL) e Gabriel dos Santos (PSD), nos cargos de vice-presidente e relator, respectivamente – acompanhou a decisão do TCE e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do município.
O relatório completo do Tribunal está disponível no site da Câmara. Para acessá-lo na íntegra, acesse o site da Câmara.
Ordem do Dia
Além da apreciação das contas do prefeito, o Plenário incluiu na Ordem do Dia a 1ª Discussão e Votação do PL 142/2023, referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2024. A peça orçamentária foi aprovada pela unanimidade do Legislativo arujaense e deverá passar por um segundo turno de discussão e votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.
A previsão é de que o município arrecade mais de R$ 600 milhões em recursos para o próximo exercício. Desse montante, R$ 8 milhões serão reservados para a execução de propostas indicadas pelo Legislativo – ou seja, as emendas impositivas. Os parlamentares terão até o dia 23/10 para a apresentação de sugestões ao orçamento.
Leitura
Entrou para leitura o Projeto de Lei Nº 140/2023, que prevê a ampliação de vagas dos cargos públicos de Assistente Jurídico, Cozinheiro e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social. O PL, de autoria do Poder Executivo, está em análise pelas Comissões da Casa.
Homenagens
O vereador Jean da Padaria (PDT) propôs ao plenário uma Moção de Parabenização (Nº 204/2023) aos atletas e à comissão técnica que representou Arujá na 28ª Copa Ipiranga de Taekwondo, realizada no dia 24 de setembro, no estado de São Paulo. A iniciativa foi aprovada por 13 votos.
Em justificativa da propositura, Jean da Padaria pontuou que “competir e obter uma boa colocação no pódio de uma competição deste porte não é fácil” e que o feito é um exemplo para todos que lutam por uma oportunidade dentro do mundo esportivo.
A Moção de Aplausos Nº 207/2023, de autoria do vereador GCM Uelton (PSDB), também foi aprovada por 13 votos em plenário. A homenagem foi dedicada ao coordenador e professor do projeto Natação para Autistas Davi-Manu, Otavio Santos de Sousa e seu aluno Matheus Lima dos Santos, por sua participação e conquista de medalha no 15º Torneio de Primavera de Natação do Alto Tietê.
Segundo Uelton, autor da iniciativa, o atleta “nos lembra que o esporte é um caminho poderoso para a inclusão e igualdade” e que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) devem continuar ocupando espaços como esse.
Indicações
Ainda foram encaminhados ao Poder Executivo 24 indicações e aprovados dez requerimentos.
