Os vereadores GCM Uelton (PSDB) e Pastor Samoel Maia (Republicanos) propuseram à Prefeitura a implementação dos programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico como estratégia de fomento ao esporte no Município. Os dois programas preveem a transferência de recursos financeiros para atletas, paratletas e profissionais de educação física, fisioterapeutas, técnicos ou membros de comissões esportivas responsáveis pela preparação de equipes ou indivíduos para disputa de torneios ou competições nos quais representem Arujá.
Justamente por onerarem o orçamento municipal, as propostas foram enviadas à análise do prefeito em formato de anteprojeto, por meio das indicações 7127/2023 e 7153/2023. As proposituras foram deliberadas pelo Plenário da Casa durante as 107ª e 109ª Sessões Ordinárias realizadas nos dias 21 e 28 de agosto, respectivamente.
Ambos os parlamentares ressaltaram em suas justificativas a importância dos programas como forma de ampliar e estimular a prática esportiva, assim como manter planos de treinamentos e desenvolver o esporte entre as crianças.
Ainda que estejam alinhados quanto as metas e a necessidade de investimento no esporte, os vereadores divergiram na definição dos grupos e categorias aptas a receber os recursos. No texto apresentado pelo vereador GCM Uelton, o valor da bolsa para os atletas varia de R$ 600 a R$ 1 mil, dependendo da abrangência da competição – estadual, nacional ou internacional – e contempla atletas com idade a partir de 12 e 14 anos, além de profissionais do esporte.
Já no anteprojeto de iniciativa do Pastor Samoel, as categorias elencadas foram I – Estudantil, para atletas de 9 a 18 anos (desde que estejam matriculados na rede pública de ensino); II – Estadual, até 12 anos completos; III – Nacional até 12 anos completos e IV – Internacional com idade mínima de 14 anos. Já no que diz respeito às comissões técnicas, as categorias foram dividias por níveis, sendo que a I engloba os técnicos dos atletas das modalidades I e II; a II os técnicos das categorias II e III; e III os técnicos das categorias III e IV. Os valores do auxílio não foram definidos.
Os critérios para concessão do benefício são iguais nas duas proposituras e incluem, entre outras exigências, que, pelo menos, 60% dos atletas das equipes residam em Arujá; tenham participado de eventos esportivos oficiais promovidos por instituições que componham o Sistema Nacional de Desporto e/ou Jogos Oficiais do Estado realizados em até dois anos anteriores ao pleito e estejam vinculados a entidades esportivas.
Saiba mais
O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação – que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.
