A Câmara Municipal aprovou em votação definitiva, durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (1), o projeto de Lei nº 160/2024, que trata de doação de área pela Prefeitura ao governo do Estado de São Paulo para construção de uma escola no Jardim Emília.
Por conta da importância da demanda, o PL foi entregue em mãos ao presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD) pelo secretário de Governo, Rogério Gonçalves Pereira, em 19/03 e tramitou em regime de urgência.
Em mensagem à Casa Legislativa o prefeito afirmou que a doação da área se baseou em “relevante interesse público e social”.
Também foi inserido na Ordem do Dia e aprovado em 2ª discussão e votação o PL 245/2024, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.
Um total de 23 indicações foi encaminhado ao Poder Executivo com sugestões de melhorias para a cidade, além de nove requerimentos com pedido de informações ao prefeito.
Leitura
Foi dado conhecimento ao Plenário pela Mesa Diretora do veto parcial do prefeito ao projeto de Lei nº 216/2023, de autoria do vereador Reynaldinho (PTB), que trata da instituição do RG para animais do Município, e do projeto de Lei 162/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe de abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.472.729,54.
Extraordinárias
Na mesma data foram realizadas duas Sessões Extraordinárias nas quais foram aprovados em 2ª discussão e votação dois projetos de Lei: o 246/2024, que trata de denominação como Maria Aparecida Chibeb Valdanha da praça localizada na Rua Carime Buissa, no Loteamento Vila Pilar, proposto pelo vereador João Luiz, e o 162/2024, referente à abertura de crédito adicional no valor de cerca de R$ 4,4 milhões, de autoria do Poder Executivo.
Os recursos inseridos no Orçamento de 2024 deverão ser aplicados, entre outras ações, na regularização do piso salarial dos enfermeiros do Município, no asfaltamento da avenida São Paulo e na instalação de grama sintética no campo do Barreto. O PL também tramitou em regime de urgência.
