A Câmara Municipal de Arujá aprovou, na sessão de ontem, a nova Lei do Silêncio, proposta enviada pelo Poder Executivo. A medida, que tem forte apelo popular devido ao grande número de reclamações sobre ruídos excessivos em diversos bairros, vem sendo discutida há meses entre Prefeitura, vereadores e o Conseg, que levou ao Legislativo demandas recorrentes apresentadas pela população. A aprovação representa um passo importante no enfrentamento da poluição sonora e na garantia do direito ao descanso dos moradores.
O Projeto de Lei 034/2025 estabelece regras detalhadas para prevenção, controle e fiscalização da emissão de ruídos no município. O texto define limites técnicos conforme normas da ABNT e cria regras para som automotivo, bares, templos, residências, eventos, máquinas e locais de aglomeração irregular. Também exige licenciamento acústico em áreas sensíveis e estabelece medidas que vão de advertências à cassação de alvará, além da possibilidade de apreensão de equipamentos utilizados em desacordo com a legislação.
As multas variam entre 200 e 3.600 UFMAs. Considerando o valor atual da unidade fiscal do município (R$ 4,52), as penalidades vão de R$ 904,00 a R$ 16.272,00. Em caso de reincidência, os valores dobram automaticamente, podendo ainda ser agravados em até 100% em situações como uso de paredões, presença de menores em locais com consumo de álcool ou resistência à fiscalização. Após aprovação em primeiro turno, a lei segue agora para a segunda votação e, na sequência, para sanção do prefeito.
Durante a mesma sessão, em referência ao mês da Consciência Negra, vereadores fizeram menções à importância da data, ressaltando a valorização da cultura afro-brasileira. Ao final dos trabalhos, os parlamentares registraram uma foto conjunta.
A Câmara também aprovou a Moção proposta pelo vereador Roberto Marques à Equipe Lobo Muay Thai, em reconhecimento ao trabalho esportivo e aos projetos de acolhimento voltados a crianças, jovens e adultos na cidade.
