A procuradora especial da Mulher de Arujá, vereadora Professora Cris, esteve hoje(28/04) em Ilhabela para apresentar os projetos realizados na cidade e a Cartilha pelo Fim da Violência Contra a Mulher, lançado em março pelo órgão arujaense.
O encontro aconteceu na Câmara de Ilhabela, a convite das procuradoras da Mulher daquela cidade, vereadoras Enfermeira Nalva e Nanci Zanato. “Foi uma ótima oportunidade também para trocarmos experiências, debatermos a legislação vigente e apresentarmos os resultados conquistados pela Procuradoria na nossa cidade”, afirmou a professora Cris.
A reunião contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Ezequiel de Jesus Alves e da promotora de Justiça da cidade, dra Natália Franco Antonialli, além dos secretários da Câmara de Arujá, Fernando Alegri (Jurídico) e Sharliny Ciuniti (Legislativo).
“É motivo de alegria conhecer o trabalho da Camara de Arujá no âmbito da proteção e defesa da Mulher, os avanços com a criação da Procuradoria e instrumentos de orientação e aplicação da lei vigente, como a Cartilha de Combate à Violência”, afirmou a promotora.
A procuradora da Mulher de Ilhabela falou sobre os projetos para a cidade e defendeu a troca de experiências: “Foi um encontro muito rico. Iniciamos a instalação da nossa Procuradoria neste ano e conhecer projetos que deram certo e garantem, efetivamente, apoio às mulheres e acesso a serviços públicos é fundamental para avançarmos aqui também”, disse a vereadora Nalva.
Exemplo
A Procuradoria da Mulher de Arujá é considerada exemplo na região – a meta é que todas as cidades do Alto Tietê contem com este serviço. Criado em 2021, o espaço oferece rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, em parceria com psicólogas voluntárias, OAB, Patrulha Maria da Penha e entidades de classe.
“É importante que todas as cidades tenham a Procuradoria da Mulher – um espaço de acolhimento, apoio e suporte para as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade”, reforça a professora Cris.
A Câmara de Arujá reúne mais de 30 leis, resoluções e decretos que beneficiam as mulheres, entre elas a Lei Municipal nº 3.323, de 20 de julho de 2020, que estabelece a adoção de medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e similares em Arujá. A lei é de autoria da vereadora professora Cris. Em 2023, o Governo do Estado editou lei semelhante, por meio do Protocolo Não se Cale.
“Uma lei mais antiga, de 2014 e pouco divulgada, é a nº 2.640 (autoria vereador Dr. Wilson), que determina que todos os veículos de transporte coletivo na cidade desembarquem, a partir das 21 horas, mulheres fora do ponto de ônibus, mediante solicitação da passageira, garantindo que ela desça mais próxima do seu destino e em segurança. É lei e todas as mulheres têm esse direito”, alerta a procuradora da Mulher.
A legislação municipal que protege e defende os direitos das mulheres de Arujá está disponível para consulta no site camaraaruja.sp.gov.br/procuradoria. Notícias, eventos e atualização dos serviços prestados pela Procuradoria também podem ser acompanhadas pelo perfil oficial da equipe no Instagram @procuradoria_damulheraruja.
