Moradores do Mirante poderão ser beneficiados com a construção de um terminal rodoviário no bairro. A proposta de emenda ao projeto de Lei nº 68/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita pelo vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia. Esta foi a única emenda inserida na pasta da Secretaria Municipal de Obras.
Na justificativa, Pastor Samoel Maia explica que os recursos para obras serão encaminhados por meio de emenda parlamentar e “visa atender a demanda da população do bairro do Mirante que utiliza o transporte público”.
Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executadas no próximo ano.
Planejamento
A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.
