A Câmara Municipal de Arujá convida a população a participar da construção do orçamento público municipal para 2027. Por meio do Orçamento Participativo, instituído pela Resolução nº 433/2025, os moradores podem encaminhar sugestões de obras, serviços, investimentos e outras demandas que considerem prioritárias para a região que residem ou para toda a cidade.
As propostas podem ser enviadas pelo formulário disponível no site da Câmara, no endereço camaraaruja.sp.gov.br/orcamento.
A iniciativa, criada no último ano pelo Legislativo, estabelece um canal de participação popular permanente na elaboração do orçamento municipal e busca aproximar a sociedade das decisões relacionadas à aplicação dos recursos públicos.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), a participação da população é fundamental para tornar o planejamento público mais conectado às necessidades reais do município.
“O orçamento define onde e como os recursos públicos serão aplicados e, por isso, é fundamental que a população também tenha espaço para apresentar aquilo que considera prioridade para seu bairro e para a cidade que vive”, afirmou.
Participação popular
A Resolução nº 433/2025 estabelece um ciclo anual para o Orçamento Participativo, que inclui a divulgação da iniciativa, apresentação das propostas pelos munícipes, análise técnica e encaminhamento das demandas consideradas legalmente viáveis ao Poder Executivo.
Entre os objetivos estão estimular a participação social, fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, incentivar o exercício da cidadania, contribuir para o desenvolvimento local e permitir que os moradores indiquem suas demandas mais imediatas.
As sugestões podem contemplar áreas como requalificação urbana, manutenção e reforma de espaços públicos e áreas verdes, saneamento básico, infraestrutura viária e mobilidade urbana e equipamentos esportivos.
“Todas as propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, que verifica sua conformidade com a legislação e viabilidade. Quando necessário, as sugestões podem ser adaptadas para que se transformem em projetos viáveis”, explicou a presidente da Casa.
Sugestões para a LOA 2027
As contribuições recebidas neste ano poderão ser consideradas na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício.
A legislação prevê o envio da proposta da LOA pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 31 de agosto. A partir do recebimento, o projeto seguirá o processo de tramitação interna no Legislativo, com análise pelas áreas e comissões competentes, discussão e votação.
A previsão é de que a LOA 2027 seja votada em dezembro deste ano, passando a vigorar durante todo o exercício de 2027, após sua aprovação e sanção.
O Orçamento Participativo foi criado a partir de proposta da Mesa Diretora da Câmara e está alinhado aos princípios de transparência, participação cidadã e controle social. A iniciativa também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para a criação de canais destinados à captação das demandas da população e seu posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
