Câmara de Arujá aprova nova Lei de Zoneamento e criação do Conselho Municipal LGBTQIA+

Os projetos de lei foram deliberados em sessão dupla, que contou ainda com Moções de Parabenização, Pesar e Repúdio, além de propostas de autoria do Legislativo Municipal

A Câmara de Arujá aprovou, em noite de sessão dupla, diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Entre os destaques, está a segunda votação do Projeto de Lei nº 02/2026, que trata das novas regras de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo (lei mais detalhes aqui), e a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ambos de autoria do Poder Executivo.

As moções também ganharam espaço no Plenário: duas de parabenização foram aprovadas e direcionadas à Associação Amigos do Bairro Jordanópolis, Nova Arujá e adjacências (SANAJ), de autoria do vereador Robertinho (PSD), e ao senhor Joselito Andrade dos Santos (autoria vereador Tiago Ursão – MDB).

Já o Hospital Geral de Guarulhos recebeu Moção de Repúdio pelas mãos dos vereador Reynaldinho (PSD), devido ao tratamento prestado recentemente pela unidade aos familiares de um paciente que veio a óbito no local.

Encerrando as moções da noite, foram registradas duas de pesar, pelo falecimento dos arujaenses Benedita Luiz dos Santos e João Carlos Lopes Martins – as proposituras são de autoria, respectivamente, dos vereadores Reynaldinho e Ana do Esporte (PSD).

Na pauta de votação, mais oito projetos de lei de autoria do Legislativo foram aprovados. São eles:

  • Projeto de Lei nº 149/2026, que cria as diretrizes de promoção às ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e à exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – (autoria da vereadora Professora Cris – PSD)
  • Projeto de Lei nº 154/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos das Apostas On Line e Combate à Ludopatia em Arujá (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 156/2026, que inclui, no Calendário Oficial de eventos da cidade a Semana Municipal da Educação Financeira (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 158/2026, que cria a Semana Municipal de Valorização da Família (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 169/2026, que cria o Calendário Oficial de Eventos Religiosos e Culturais de Arujá (autoria do vereador Moisés Chocolate – União)
  • Projeto de Lei nº 171/2026, que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Orientação sobre a endometriose (autoria dos vereadores Professora Cris – PSD, Professor Danilo – PSD e Dalvana Aparecida da Penha – Republicanos)
  • Projeto de Lei nº 172/2026, que cria o Dia do Catequista em Arujá (autoria dos vereadores Dalvana Aparecida da Penha – Republicanos, e Caio Mãos Solidárias – União)
  • Projeto de Lei nº 175/2026, que cria o Dia Municipal de São Gonçalo (autoria dos vereadores Dalvana Aparecida da Penha e Divinei na Silva.                                                   

Os trabalhos desta segunda-feira contaram ainda com a aprovação de 37 requerimentos para diversos segmentos.

Compartilhar

Mais notícias

Escolas municipais de Ferraz de Vasconcelos terão Hubs de Tecnologia do Instituto Melo Cordeiro

As escolas da rede pública municipal de Ferraz de Vasconcelos passarão a contar com o projeto Mini HUBs, unidades descentralizadas […]

Aniversário de Arujá reúniu 85 mil pessoas durante as festividades

Arujá completou 172 anos e, segundo as estimativas das Secretarias de Cultura, Turismo e Segurança, mais de 85 mil pessoas […]

CCR RioSP e Instituto CCR fazem campanha para pedestres em Arujá com apoio do Departamento de Trânsito da cidade

A CCR RioSP e o Instituto CCR, em parceria com o Projeto Help e o Departamento de Trânsito de Arujá, […]

Itaquá inicia instalação da iluminação de LED na estrada do Pinheirinho Novo

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, em parceria com a EDP, iniciou nesta quarta-feira (24) a instalação da iluminação de LED na […]