A Prefeitura de Arujá, pelas Secretarias Municipais de Segurança Pública e Assistência Social, realiza neste mês diversas ações em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de Conscientização no Combate à Violência contra a Mulher. Na manhã de segunda-feira (07), a Guarda Civil Municipal (GCM) realizou na Rodoviária da Cidade uma panfletagem com informações de como agir em caso de abusos e agressões, orientando ainda sobre o trabalho da Patrulha Maria da Penha na Cidade.
A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340) existe desde de 7 de agosto de 2006 e, na data de hoje, completa 17 anos. Em Arujá, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 14 de setembro de 2021 e é coordenada pelas GCMs Lucena e Fabiana. De janeiro a dezembro de 2022, a GCM realizou 1.007 atendimentos e, de janeiro a julho de 2023, 694 visitas de acompanhamento e 13 prisões em flagrante, sendo sete feitas pela corporação, por meio do aplicativo 153 Cidadão (botão Maria da Penha). Segundo as coordenadoras, atualmente, 228 vítimas de violência doméstica são acompanhadas no Município.
Segundo a GCM Fabi, o aplicativo 153 Cidadão conta com duas funções: “Para as mulheres que não contam com medida protetiva há o botão ‘Violência Doméstica’ e, para as que já contam com a medida, no app aparece o botão ‘Maria da Penha’. Além disso, nós, da Patrulha Maria da Penha, realizamos visitas periodicamente para assegurar o cumprimento da medida”, comentou a Guarda.
Além da panfletagem, a Patrulha Maria da Penha realizou uma “blitz” no Posto de Atendimento Comunitário (PAC), localizado na avenida João Manoel, em frente à rodoviária, com a intenção de conscientizar ainda mais quem passou pelo local. No dia 16 (quarta-feira) haverá uma palestra ministrada pelas GCMs Fabi e Lucena na Associação União dos Moradores da Cidade de Arujá e Parque Rodrigo Barreto, localizada na rua Arnaldo Candela, 101, Barreto, às 14 horas, onde tanto mulheres quanto homens podem participar.
Assistência Social
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará no dia 22, às 10h e às 14h, uma abordagem acerca do tema da campanha nos grupos socioassistenciais do Programa Renda Mínima, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Barreto.
Importante lembrar que Arujá possui uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, que atende casos de pessoas que vivenciam situações de violência ou violação de direitos e, por meio do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), as equipes técnicas do CREAS, compostas por assistentes sociais e psicólogos, realizam atendimentos especializados e individualizados, fortalecendo a defesa dos direitos e emancipação das mulheres.
O CREAS Arujá atua de forma ativa e intersetorial com a Rede de Proteção Socioassistencial do município, por meio da OAB Subseção Arujá, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com a “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Civil Municipal (GCM) e o Poder Público.
Em caso de necessidade ou para mais informações, ligue:
153 – GCM ou aplicativo 153 Cidadão
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
4653-1984 – Delegacia de Defesa da Mulher
