A Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi oficialmente incluída no Calendário de Festividades de Arujá. O evento, criado por iniciativa do vereador Divinei da Silva (PL), visa ampliar a conscientização da sociedade sobre as necessidades deste público. A atividade será realizada, anualmente, sempre na 3ª semana de junho.
Divinei preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal. Na justificativa ao projeto, aprovado pela Casa Legislativa em junho, salientou que o objetivo é “integrar uma das mais tradicionais manifestações culturais brasileiras – as festividades juninas – a ações de caráter inclusivo, favorecendo a participação ativa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no convívio social e comunitário”.
Ele também destacou que a proposta “encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente, nos princípios que tratam da dignidade humana, da igualdade e da promoção do bem de todos bem como no disposto no art. 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado”.
Conforme detalha a Lei Municipal 3846/26, que trata da instituição da semana, o evento deverá ser utilizado como estratégia para o desenvolvimento das seguintes atividades:
- Elaboração de conteúdos informativos sobre organização social e políticas públicas de integração das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla;
- Promoção de atividades de caráter cultural, esportivo, educativo e social a fim de que esse grupo social seja integrado e valorizado;
- Ações de conscientização e combate ao preconceito e à discriminação.
A lei entrou em vigor em 7 de julho, data de sua publicação no Diário Oficial, e a primeira edição da Semana do Arraiá Inclusivo será celebrada em junho de 2027.
