Entrou para leitura na 110ª Sessão Ordinária ocorrida no último dia 11 de setembro o projeto de Lei que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de atividade delegada para militares do Estado que atuam em Arujá. A autoria do PL nº 138/23 é do Poder Executivo e está em análise nas Comissões da Casa.
Em justificativa foi pontuado que a intenção com a gratificação é incrementar a segurança pública da cidade, reforçando o policiamento preventivo e oferecendo mais tranquilidade ao cidadão. A atividade delegada é criada a partir de convênio firmado entre a Secretaria Pública do Estado e o município.
A atividade delegada é um programa estadual no qual os policiais militares, em períodos de folga, são remunerados pela Prefeitura para atuarem no patrulhamento preventivo, na segurança de eventos, no atendimento de ocorrências e na fiscalização de comércios irregulares.
De acordo com o documento, o valor da gratificação ficará em 150% da UFESP por hora trabalhada ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial e 130% da UFESP por hora trabalhada ao Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.
O pagamento da atividade delegada custará pouco mais de R$ 30 mil/ano aos cofres públicos do Município, de acordo com o impacto financeiro inserido para o projeto.
