A Câmara de Arujá aprovou em etapa definitiva de votação durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda (31/08), os projetos de lei nº 68 e 69/2026, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento público junto à Caixa Econômica Federal, para fins de investimento nas áreas da saúde e educação.
As proposituras foram aprovadas por unanimidade de votos, em primeira e segunda discussão, e seguem para sanção do prefeito Luís Camargo (PSD).
Na saúde, os valores chegam a R$ 9.082.078,00 e serão destinados para a ampliação do Hospital Dalila Ferreira Barbosa; aquisição de van adaptada e uma ambulância tipo A.
Os valores contemplam ainda investimentos no SAMU; uma Unidade Odontológica Móvel; um veículo tipo pick up para atendimento do Setor de Controle e Combate a Vetores; e elaboração de projeto, fabricação, construção, montagem e instalação de uma usina de gás medicinal – em especial oxigênio.
Já na educação, está permitida a obtenção de financiamento junto à Caixa, no valor de R$ 6.361.183,00, para aquisição de mobiliários escolares, cobertura das quadras das Escolas Municipais Abílio Pinheiro André; Isabela Pavani Castilho Cruz; Milton Barbosa e Sidônia Nasser do Prado.
Os valores incluem ainda investimentos na educação infantil e serão destinados à construção de uma creche e uma pré-escola. As obras já estão inseridas no programa federal Novo PAC. O objetivo, segundo a gestão municipal, é ampliar o número de vagas, além de garantir melhor atendimento à comunidade escolar.
Outro tema que ganhou destaque nesta segunda foi a Moção de Parabenização e Aplausos à coordenadora do Procon de Arujá, Jéssica Caroline Vilar Martins. A proposta é de autoria do vereador Paulinho Maolino (PSD) e contou com o apoio dos demais parlamentares presentes em plenário.
A homenageada acompanhou a sessão ao lado da sua família e agradeceu o reconhecimento da Casa de Leis: “Sou arujaense, nascida aqui e é gratificante pra mim ser reconhecida pelo Legislativo Municipal pelo trabalho que realizamos na defesa dos direitos dos consumidores. Esta é uma conquista de toda a equipe do Procon de Arujá”, declarou.
Mudanças no zoneamento cidade
Ainda na sessão ordinária desta segunda, a Casa aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 2/2026, que dispõe sobre o novo uso, ocupação e parcelamento do solo na cidade. A autoria é do Executivo Municipal.
Antes da votação, a proposta foi tema de quatro audiências públicas, realizadas nos anos de 2024, 2025 e 2026. Na oportunidade, a Prefeitura Municipal apresentou para a população a Metodologia e Mobilização Social envolvendo as alterações propostas; a Leitura Técnica e análise da Realidade Local; e a Institucionalização da Legislação.
O objetivo, segundo o Executivo, é adequar a legislação à nova realidade de Arujá. A ação integra as alterações propostas pelo novo Plano Diretor da cidade, implementado por meio da Lei Complementar nº 63/2025, em 11 de abril do último ano.
A proposta passará por segunda discussão na Câmara Municipal, antes de seguir à sanção do prefeito.
A íntegra das sessões ordinária e extraordinária pode ser conferida no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
