Durante a sessão realizada no dia 25 de novembro, a Câmara Municipal de Arujá aprovou, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 264/2024, que altera os requisitos de documentação exigidos para o cadastramento de motoristas de transporte escolar no município.
O projeto, de autoria do vereador Luiz Fernando (PSD), também contou com a aprovação de uma emenda modificativa (nº 928), que delega ao Executivo a definição dos documentos necessários para a autorização de condução dos veículos escolares. Com as mudanças aprovadas, foram eliminados os requisitos documentais previstos na Lei Municipal nº 2.298/2010, que regulamenta o transporte escolar.
De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo da proposta é alinhar as regras à legislação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e simplificar o processo de cadastramento, promovendo a desburocratização.
Moções de aplausos e homenagens
Os vereadores também aprovaram duas moções de aplausos em reconhecimento ao desempenho de atletas e projetos esportivos da cidade.
A moção nº 285/2024 foi dedicada ao nadador Luan Carvalho de Lima, que conquistou duas medalhas ao longo do ano pela natação master e obteve destaque na última etapa da Liga Aquática do Alto Tietê – Temporada 2024.
Já a moção nº 286/2024 homenageou o projeto social Judô Kishida, que participou do Meeting Interestadual Interclubes de Judô 2024, realizado em Santa Catarina, entre os dias 1º e 3 de novembro. O destaque foi o atleta Murilo Muniz de Souza, da categoria Médio, classe SUB-15, que conquistou medalha de ouro na competição.
Além disso, foram aprovadas duas moções de pesar. A moção nº 288/2024 homenageou o doutor Milo Ítalo Dela Torre, ex-vereador da Câmara de Arujá, que faleceu no dia 21 de novembro, aos 66 anos.
A outra moção de pesar, nº 287/2024, foi destinada ao agente da Guarda Civil Metropolitana, Valdemir Brasiliano Xavier, com a presença de familiares no Plenário.
Leituras e aprovações
No início da sessão, foram apresentados dois Projetos de Lei: o PL nº 165/2023, que propõe o reconhecimento do caráter educacional do jiu-jitsu na rede de ensino municipal, e o PL nº 270/2024, que altera as normas de serviços de táxis em Arujá.
Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024, que concede o título de cidadão arujaense ao senhor Lucio dos Santos, conhecido como Cerol.
Além disso, os vereadores aprovaram nove indicações e encaminharam quatro requerimentos ao Executivo.
As sessões da Câmara Municipal de Arujá acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17h, e estão abertas ao público.
