Os vereadores arujaenses aprovaram em 2ª e definitiva votação um projeto de lei que torna mais fácil a aprovação de projetos de novas residências e reformas pela Prefeitura de Arujá.
Antes, para ser aprovado, a Prefeitura tinha que analisar todo o projeto da residência. Agora, engenheiros e arquitetos deverão apresentar apenas o contorno das obras, reduzindo o tempo de análise pelos órgãos técnicos do Executivo.
“Para regularizar a planta de seus imóveis, agora os munícipes não precisarão mais esperar programas de anistia do município, apenas apresentar, a qualquer momento, o projeto de conservação”, explicou Gabriel dos Santos (PSD), defensor da proposta.
O parlamentar também destacou já ter encaminhado três anteprojetos com proposta semelhante ao Executivo, mas só agora vê a ação sendo concretizada.
Luiz Fernando (PSDB) também destacou a importância do projeto para desburocratizar as regularizações. “Hoje, quando você vai aprovar uma planta no município, o setor de análises da Prefeitura tem que analisar toda a obra, agora será somente o contorno, cabendo ao engenheiro ou arquiteto se responsabilizar pela adequação da obra às leis vigentes”, detalhou o vereador.
Para virar lei, a proposta agora precisa ser sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD).
