As contas da Prefeitura de Arujá referentes ao ano de 2020 – gestão do ex-prefeito José Luiz Monteiro – serão votadas na 79ª Sessão Ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira (21/11), às 17h. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação, ainda que tenha apontado falhas na condução da Administração Municipal.
Na Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Vinícius Pateta (Rede), seguiu orientação do Tribunal e opinou pela aprovação das contas. O relator do parecer foi o vereador Gabriel dos Santos (PSD). Divinei (PL) também integra a Comissão na condição de vice-presidente.
Durante a votação, os vereadores optarão por acatar ou rejeitar o parecer do TCE. Conforme determina o parágrafo 3º do artigo 241 do Regimento Interno, somente com o voto de 2/3 dos membros da Câmara é possível derrubar o parecer do Tribunal. O resultado será promulgado pelo presidente da Câmara por meio da publicação de Decreto Legislativo.
O processo completo relativo às contas do município continua disponível à consulta pública no endereço: www.camaraaruja.sp.gov.br, link Transparência – Contas do Poder Executivo.
