Desde a última quinta-feira (25), a SPMar concessionária responsável pela administração dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas está cobrando tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circular carregados. A medida vale para todas as praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho concedido.
A cobrança do eixo suspenso está amparada em Lei Federal, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Para fazer a cobrança, a concessionária faz a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso é possível, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. O motorista é tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto.
A verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto são isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
A Concessionária SPMAR atua na administração dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas, sendo responsável pela gestão de 76% do Rodoanel Metropolitano de São Paulo em operação.
