Exercendo o cargo de presidente da Câmara de Arujá pela terceira vez, o vereador Gabriel dos Santos (PSD), teve suas contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O documento foi lido na última sessão ordinária realizada segunda-feira (8).
A decisão foi proferida pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Marco Aurélio Bertaiolli, juntamente com o Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Eles julgaram as contas da Câmara Municipal de Arujá regulares, conforme previsto no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93. Assim, o responsável e ordenador de despesa foram quitados, de acordo com o artigo 35 da mencionada lei.
No entanto, o Tribunal não deixou de fornecer recomendações. A Câmara foi orientada a atentar para as correções indicadas pelo Ministério Público de Contas, visando evitar consequências previstas em lei em caso de reincidência. Além disso, determinou-se que a Fiscalização certifique o cumprimento das recomendações e encaminhe ofício ao Ministério Público do Estado para ciência e possíveis medidas relacionadas ao relatório de fiscalização.
“Foi com muita alegria e gratidão que recebi essa notícia. Essa aprovação das contas ressalta a gestão responsável e transparente que fiz e venho fazendo à frente da Câmara de Arujá, demonstrando compromisso com o correto uso dos recursos públicos”, enfatizou Gabriel ressaltando que as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, não são ações da presidência.
