A Câmara de Arujá realizará na próxima terça-feira (14/10), às 18h30, uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A atividade será no Plenário Vereador João Godoy com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre as peças orçamentárias, atendendo aos princípios da transparência, da publicidade do estímulo à participação popular na decisão sobre as prioridades propostas pela administração para a cidade.
A participação do público é bem-vinda, presencialmente, no Plenário da Casa ou através do chat do YouTube.
A audiência será conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador e vice-presidente da Casa, Samoel Maia (Republicanos). Ainda integram a Comissão, os parlamentares: Divinei Silva (PL), como vice-presidente; Ana do Esporte (PSD), na relatoria e Luciano Lima (PP) e Tiago Ursão (MDB) como membros.
PPA
O PPA diz respeito às diretrizes, objetivos e metas definidas pela administração municipal para os próximos quatro anos. É elaborado, discutido e votado no primeiro ano de cada gestão e traz indicadores que deverão ser alcançados nesse período a partir da execução de programas e políticas públicas definidas pelas áreas de governo.
A peça orçamentária está disponível à consulta pública no site do Poder Legislativo. Basta acessar o link Orçamento Municipal, inserido na capa da home page. Por ali, também serão recebidas as sugestões que orientarão o desenvolvimento de Arujá para o futuro.
Os principais norteadores do PPA são:
- Gestão com Responsabilidade e Inovação;
- Eficiência voltada ao cidadão;
- Participação e valorização humana e
- Transparência como princípio.
A Prefeitura ainda elencou sete diretrizes estratégicas que deverão guiar a execução do PPA: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação local para a saúde; Cultura, Esporte e Lazer para a Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Os objetivos estratégicos do PPA estão descritos no projeto de Lei nº 31/2025 em forma de programas, indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos e metas.
LOA
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) – projeto de Lei 30/2025 – estima que Arujá terá receita de R$ 760 milhões em 2026. A Secretaria Municipal de Educação abocanhará a maior parte dos recursos– R$ 214 milhões. O segundo maior orçamento é da Secretaria de Saúde (R$ 211 milhões).
Ao Poder Legislativo caberá R$ 36 milhões para custeio de despesas.
Na mensagem direcionada aos vereadores, o prefeito Luís Camargo (PSD) salienta que o orçamento buscou “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” e “preservar e aprofundar as políticas implementadas nos últimos anos, priorizando o combate às vulnerabilidades sociais”.
Ele ainda garantiu que os princípios de transparência e de escuta à população também foram cumpridos. “O processo de elaboração do presente orçamento contou com a participação popular, materializada em audiência pública realizada no Paço Municipal, que permitiu a escuta das demandas da sociedade civil e o seu devido acolhimento nas metas e programas aqui apresentados”, salientou.
A Casa Legislativa deve aprovar as peças até 31 de dezembro.
