O vereador Paulinho Maiolino (PSD) apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Arujá um novo projeto de lei destinado a fortalecer a assistência aos pacientes com câncer na cidade. A proposta, intitulada “Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer”, visa estabelecer diretrizes abrangentes para garantir o acesso adequado ao tratamento e promover os direitos fundamentais desses pacientes, visando à sua dignidade e inclusão social.
O projeto de lei, se sancionado, estabelecerá uma série de princípios e objetivos essenciais para proteger os direitos das pessoas com câncer e implementar políticas públicas eficazes para prevenir e combater a doença. Entre os principais pontos do projeto estão:
Acesso universal ao tratamento adequado: Garantia de que todos os pacientes tenham acesso equitativo ao tratamento necessário, independentemente de sua condição socioeconômica.
Diagnóstico precoce: Promoção de programas de detecção precoce para aumentar as chances de sucesso no tratamento.
Prevenção e informação: Estímulo à prevenção da doença e fornecimento de informações claras e confiáveis sobre o câncer e suas opções de tratamento.
Humanização da Atenção ao Paciente: Garantia de um tratamento compassivo e sensível às necessidades emocionais e sociais dos pacientes e suas famílias.
Além disso, o projeto de lei prevê direitos fundamentais para os pacientes com câncer, incluindo o direito ao diagnóstico precoce, acesso a tratamento adequado e menos invasivo, assistência social e jurídica, e prioridade no atendimento em serviços de saúde.
Uma das inovações importantes propostas no projeto é a criação de um mecanismo de prioridade no atendimento para pacientes clinicamente ativos, garantindo que eles recebam cuidados imediatos e adequados. Isso visa assegurar que os pacientes recebam a atenção necessária o mais rápido possível, aumentando suas chances de recuperação.
O projeto de lei também estabelece responsabilidades para a família, a comunidade e o poder público na garantia dos direitos das pessoas com câncer e na prevenção de qualquer forma de negligência, discriminação ou violência contra esses pacientes.
