A Prefeitura de Arujá iniciou nesta quarta-feira (12) o período de adesão ao Novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos municipais, incluindo ISS, ITBI, IPTU e demais taxas. A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências fiscais e ampliar a arrecadação para investimentos públicos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o novo Refis traz uma atenção especial aos contribuintes do ISS, especialmente o ISS Obras (Construção Civil). Muitos moradores que constroem suas casas e precisam obter o Habite-se poderão aproveitar o programa para regularizar o tributo com condições vantajosas. O desconto de 100% é aplicado para pagamentos à vista, com opções de parcelamento que variam conforme o número de parcelas e o tipo de imposto.
Para o ISSQN, o desconto é de 100% à vista, 95% para parcelamento em até seis vezes, e segue gradualmente até 40% para até 36 parcelas. O ITBI também poderá ser quitado com 100% de redução de juros e multa à vista. Já no caso do IPTU e demais taxas, os descontos variam entre 100% à vista e 40% para parcelamentos longos. O valor mínimo da parcela é de R$ 113 para pessoa física e R$ 226 para pessoa jurídica, com juros de 1% ao mês para pagamentos acima de 12 parcelas.
A adesão pode ser feita online, pelo portal de serviços da Prefeitura (https://servicos.prefeituradearuja.sp.gov.br/), ou presencialmente no Fácil Arujá, na Rua José Basílio Alvarenga, 90, ao lado do Paço Municipal. Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência, ou, no caso de empresas, CNPJ e contrato social.
Mais informações estão disponíveis nas redes oficiais da Prefeitura ou pelos telefones (11) 4652-7706 e 4652-7647.
