A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise do projeto de Lei nº 99/2022, que trata do Orçamento de Arujá para 2023, receberá emendas parlamentares e sugestões da população à peça orçamentária até 7/11.
Os vereadores poderão fazer ajustes à LOA 2023 por meio das emendas impositivas. Cada parlamentar terá direito a pouco mais de R$ 370 mil em recursos para inserir no Orçamento Municipal, totalizando mais de R$ 5,5 milhões. Metade desse valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a ações e programas na área da saúde.
Já a população deverá enviar sugestões através do e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br. As propostas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização.
Todas as informações sobre a tramitação do PL 99/2022 foram anunciadas pelo presidente da Comissão, vereador Reynaldinho (PTB), durante Audiência Pública da LOA 2023 realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (18/10).
A previsão é que o projeto passe por 1ª discussão e votação durante a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (24/10) e seja encaminhado à sanção do prefeito até dezembro, após análise das sugestões, votação das emendas, parecer da Comissão de Fiscalização e apreciação do PL em 2ª discussão e votação.
A Audiência Pública contou com participação popular expressiva – presencialmente e via CHAT do canal oficial do Legislativo no YouTube – e maciça dos vereadores. Estiveram na atividade, além do presidente da Casa, Abelzinho (PL), os parlamentares Genilson Moto (PT), Luiz Fernando (PSDB), João Luiz (PSD), GCM Uelton, Profª Cris do Barreto, Rafael Laranjeira (Rede), o vice-presidente da Comissão de Fiscalização Divinei (PL); o relator, Jean da Padaria (PDT) e os membros, Vinícius Pateta (Rede) e Renan de Arujá (PODE), que compuseram a Mesa.
Orçamento
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, Arujá deverá arrecadar R$ 530 milhões em 2023. O gestor conduziu a apresentação do Orçamento aos vereadores e ao público. Ele detalhou os valores destinados a cada Secretaria e destacou que o percentual de investimento na cidade alcançará 15,7% no próximo ano.
Segundo ele, o índice coloca o município em um novo estágio de desenvolvimento. “O Censo 2022 deverá indicar uma população superior a 100 mil habitantes, o que inclui Arujá entre as cidades de médio porte”, afirmou.
Ele respondeu a todas as perguntas dos munícipes e dos vereadores e disse que Arujá “se tornou um canteiro de obras”. Para 2023, a expectativa é ainda maior com a previsão de início da construção do Hospital Municipal.
Receita
Dos R$ 530 milhões previstos, cerca de R$ 288,4 milhões são de recursos provenientes de transferências correntes – dinheiro enviado ao município pela União ou pelo governo estadual. A composição total da receita ainda abarca R$ 144 milhões – referentes à receita tributária – aquela arrecadada pelo próprio município; R$ 6,6 milhões de receita de contribuição (a conhecida “taxa da luz”) e R$ 7,6 milhões de receita patrimonial.
Ainda integram o Orçamento público, as receitas de capital que totalizam R$ 67,4 milhões.
ICMS
O detalhamento da receita do município para 2023 aponta que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo o tributo com maior potencial de arrecadação. O valor transferido a Arujá pelo governo estadual deve alcançar algo em torno de R$ 121 milhões no próximo ano. Em seguida vem o Fundeb – R$ 70 milhões –; outros – R$ 58 milhões – e depois o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 55,3 milhões.
Acesse a íntegra do Orçamento 2023 pelo site da Camara: www.camaraaruja.sp.gov.br – clicando no ícone LOA 2023 disponível na capa do site.
