O projeto de Lei nº 123/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, foi aprovado por todos os vereadores presentes à 94ª Sessão Extraordinária ocorrida na última quinta-feira (29). A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.
Foram propostas e aprovadas 26 emendas parlamentares. É por meio das emendas que os vereadores conseguem aperfeiçoar a proposta orçamentária apresentada pelo governo municipal, indicando ações ao Poder Executivo.
“Essa é uma das leis mais importantes para o cumprimento de políticas públicas em nosso município”, comentou Luiz Fernando (PSDB). “A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fez um excelente trabalho, sem rejeitar emendas, mas orientando as adequações necessárias para garantir sua viabilidade”, elogiou Gabriel dos Santos (PSD).
A Profª Cris do Barreto (PSD) enalteceu o trabalho conjunto dos parlamentares na elaboração da LDO. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Reynaldinho (PTB), destacou a colaboração dos colegas na rápida tramitação da propositura. Paulinho Maiolino (PSD) ressaltou a importância das emendas parlamentares no debate sobre as prioridades da cidade.
Renan de Arujá (Pode) parabenizou a Casa de Leis pelo trabalho e o GCM Uelton Almeida (PSDB) exaltou a “desenvoltura do Poder Executivo” na elaboração do PL. As emendas são de autoria do vereador, mas traduzem o que a população realmente precisa.
A LDO é um instrumento de planejamento que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. O projeto é estruturado em sete tópicos, entre os quais, o que trata das Metas e Prioridades; Das Diretrizes para elaboração e execução do Orçamento e das Despesas com Pessoal.
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara de Arujá.
Errata
Informamos que foram aprovadas 26 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e não 52 como divulgado de forma equivocada por essa assessoria em relise publicado na última sexta-feira (30/6).
