Faltam 10 dias para terminar o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que permite a renegociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e na multa. O desconto máximo é possível para pagamento em 12 vezes, de 75% em 24 parcelas, 50% em 36 vezes e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica. O prazo para adesão termina no dia 30 de dezembro.
É possível negociar IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração (exceto multas de trânsito).
A adesão pode ser feita presencialmente no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) nos dias 26 e 27, das 9h às 15h, para retirada de senha. “Aproveite e fique em dia com Itaquá. Ajude no crescimento da cidade. Os munícipes têm mais alguns dias para aproveitar a negociação sem acréscimo de juros e multas”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Nos demais dias, o processo fica disponível pelo site da prefeitura itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 com um tutorial de como fazer o procedimento on-line. “Ainda dá tempo do contribuinte se programar e começar o ano sem pendências com o município”, finalizou o secretário da Receita, Silvio Soares. Informações pelo 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Fotos: Dayane Oliveira
