Diante das dúvidas de alguns leitores sobre a Taxa de Compensação Ambiental (TCA), lançada no carnê do IPTU de 2024, entramos em contato com a Prefeitura, que nos enviou o seguinte esclarecimento:
A TCA, Taxa de Compensação Ambiental é um tributo estabelecido pela Lei Federal 14.026/2020, que obriga os municípios a aplicarem a taxa em suas localidades.
Isto significa que a Prefeitura de Arujá, assim como todas as prefeituras brasileiras, foi obrigada a regulamentar a referido tributo.
A cidade que não cumprir referida legislação federal, será penalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de receita financeira, o que impedirá, inclusive, que o município receba repasses de verbas federais. No caso de Arujá, isso poderá até mesmo atrapalhar o recebimento das verbas (via CEF) para construção do hospital.
No final de 2024, a Controladoria Municipal de Arujá também alertou sobre a obrigatoriedade da cobrança da TCA, para evitar punições pelo Tribunal de Contas, fazendo com que o Município fosse obrigado a lançar em 2025 o tributo.
Importante destacar, que o valor arrecadado pela Taxa de Compensação Ambiental, será especialmente utilizado para a manutenção dos parques municipais, Parque dos Ipês e Parque Cidade Natureza e, para implantação e manutenção do Bosque do Real, novo parque a ser inaugurado em fevereiro de 2025, sendo o valor utilizado, ainda, para contribuir com o custeio do saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Reforçamos o compromisso da Prefeitura Municipal de Arujá em sempre buscar mais qualidade de vida para a população Arujaense, com mais Saúde, Educação, Segurança, Emprego e Renda. Continuaremos realizando grandes conquistas, tais como: Construção do Hospital Municipal de Arujá, Pró-Criança, UTI Neonatal, abertura de 6 novas creches em período integral, construção da escola do Jordanópolis (dentre as mais modernas do Brasil), reforço e modernização da Guarda Municipal, entrega dos parques ecológicos, revitalização do espaço gourmet na Amazonas, criação da Vila Gastronômica, inauguração da Escola Municipal 4.0, e muito mais!
