Sob protestos e duras críticas à direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região (SINDISMAR), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 75/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Prefeitura de Arujá de 2022.
De acordo com o projeto, os servidores municipais receberão, em três parcelas, um reajuste de 10,06% no salário, 50% de aumento do auxílio-alimentação, sendo 25% em julho e 25% novembro, além de passar a ter direito a duas faltas abonadas ao longo do ano.
Apesar de aprovarem por unanimidade o projeto, diversos vereadores criticaram duramente a direção do sindicato que representa o funcionalismo municipal – o SINDISMAR. Segundo os parlamentares, a morosidade no envio do processo, a negligência com os índices, a negociação mal feita e o desprezo ao Legislativo nas tratativas demonstraram a falta de comprometimento da atual direção da entidade com os servidores municipais.
Gabriel dos Santos (PSD) foi um dos mais enfáticos nas críticas. O parlamentar já havia alertado em Sessões anteriores sobre a incorreção do índice aplicado para o reajuste, que tomou por base o índice acumulado até dezembro de 2021, ignorando a data-base. O vereador atribui o erro à direção do SINDISMAR.
Gabriel, que também é ex-presidente do Legislativo, relatou que em anos anteriores a entidade também demorou a encaminhar à Câmara o projeto de revisão e, quando o fez, passou a incitar os servidores a pressionar os parlamentares a aprovar rapidamente a pauta.
“O funcionalismo está aguardando ansiosamente a revisão deles. No nosso entendimento, havia margem para um acordo muito melhor, mas esse foi o acordo que o sindicato fez. Então, não vou pedir vistas ou impedir que se vote”, disse Gabriel dos Santos (PSD), afirmando ainda que votava pela aprovação, mas contrariado. “A classe [servidores municipais] não merece ser representada por quem está lá no momento”, enfatizou criticando a direção da entidade.
Antes mesmo de o projeto de revisão chegar à Casa de Leis, Gabriel dos Santos já havia cobrado maior celeridade e transparência nas tratativas. Segundo ele, a entidade se recusou tacitamente a fornecer informações sobre as tratativas a servidores não sindicalizados.
Também do PSD e base aliada do governo, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, aprovou o projeto, mas não sem ressalvar a má atuação da entidade de classe. “Quando o sindicato demora a fazer seu papel, mas faz um acordo em que está acatada a vontade do funcionalismo, a Casa se vê obrigada a votar favoravelmente. No entanto, estamos entrando em junho e já poderíamos ter votado muito antes, mas o sindicato demorou a fazer seu papel”.
Já Luiz Fernando (PSDB) destacou que o sindicato teve uma atuação “mal feita” no que diz respeito à interlocução com o Legislativo. “É importante que o sindicato também inclua a Casa no debate, pois jamais fomos contra o funcionalismo e, em muitos casos, poderíamos até melhorar o projeto, tendo em vista o excesso de arrecadação do município”, destacou o parlamentar, enfatizando o excelente momento econômico da cidade.
O vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, disparou que o sindicato está “vendendo vereador para funcionário público”. Segundo o parlamentar, o Sindismar “segurou o projeto” [de revisão] e agora cobra celeridade em sua tramitação. “Temos que convocar à Câmara representantes do sindicato e colocá-los em seu devido lugar, com todo respeito”, disse o parlamentar, que ainda sugeriu aos servidores sindicalizados que pensassem bem no que a atual diretoria do Sindismar tem feito com eles.
Uelton Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, atribuiu a falta de diálogo por parte da diretoria do Sindismar com a Câmara a uma “luta por protagonismo”. “A intenção pode ser a de diminuir o Poder Legislativo”, especulou Uelton. “É só deixar um pouquinho a vaidade de lado, pensar como um todo, um coletivo, e tudo vai caminhar bem”, destacou.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Arujá, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, destacou que, em todo o tempo que é vereador na Casa de Leis, esta é a primeira vez que o sindicato sequer procura o Legislativo para apresentar o projeto de revisão. “Mas quero destacar que os protagonistas são e sempre serão os funcionários públicos municipais”.
Entenda o projeto
De acordo com o artigo primeiro do PL, a reposição se dará da seguinte forma:
- 2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento), com 1º pagamento em agosto;
- 2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento), com 1º pagamento em novembro;
- 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) de “aumento real” da remuneração, com 1º pagamento a partir de dezembro de 2022.
Ainda segundo o texto, os 50% de reajuste no auxílio alimentação também seriam pagos em duas parcelas, com primeiro pagamento nos meses de julho e novembro.
O projeto ainda institui a falta abonada, que consiste na prerrogativa de cada servidor público faltar até dois dias úteis no período de doze meses.
Abaixo da inflação
A denominação de “aumento real” denota que o governo municipal considera o reajuste concedido através da lei municipal 3.440/2022, que revisou a remuneração do funcionalismo em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) a partir de janeiro deste ano, como parte da revisão geral de 2022.
No entanto, de acordo com o artigo 1º da própria legislação, o reajuste é “referente ao Exercício de 2020”.
A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube.
