O projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Arujá para 2023, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. O PL passou por 2ª discussão e votação durante a 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 30/6.
A peça orçamentária, enviada à sanção do prefeito, teve incluídas 58 emendas de autoria dos vereadores. Desse total, 24 foram destinadas às Secretarias Municipais de Saúde e Serviços, o que representa 42% do total. As demais contemplaram as áreas como Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esporte e Lazer, Gabinete, Habitação, Obras, Meio Ambiente, Segurança Pública e Turismo
Inicialmente, a peça orçamentária havia recebido 70 emendas. No entanto, 11 delas – sendo seis de autoria dos parlamentares – e outras cinco de iniciativa popular foram rejeitadas pela assessoria técnica da Casa. O parecer contrário à inclusão das sugestões foi acatado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.
Não foram incluídas na LDO 2023 as emendas parlamentares de números: 357/2022; 379/2022; 380/2022; 381/2022; 386/2022 e 387/2022.
De iniciativa popular foram rejeitadas as emendas que tratavam de remodelação do site da Prefeitura, reestruturação do Portal do Servidor e instalação de salas de enfermaria em escolas. Outras duas, relacionadas a melhoria da mobilidade urbana, serão encaminhadas à análise do prefeito por meio de Indicações.
Fizeram emendas à LDO os vereadores Divinei da Silva (PL), Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia; Roberto Daniel Duarte (PODE), Renan de Arujá; Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton; Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB); João Luiz Soares (PSD), Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto; e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta.
Além de Reynaldinho, integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Divinei (vice-presidente), Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria, como relator e Vinícius Pateta (Rede) e Renan de Arujá (PODE) como membros.
Após aprovação definitiva no Plenário, a LDO foi encaminhada à sanção do prefeito.
Planejamento
A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.
Para saber mais sobre o projeto e as emendas, acesse o site da Câmara: www.camaraaruja.sp.gov.br e clique no link LDO 2023 disponível na capa.
